A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados discute o requerimento nº 284/13, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que “requer audiência pública para debater o cálculo do piso nacional dos professores para 2014”. O evento será realizado no Anexo II, Plenário 12, às 10 horas, desta quarta-feira (02/10).
Na pauta da Comissão consta também a avaliação do Projeto de Lei nº 4.372/12, do Poder Executivo, que “cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES) e dá outras providências”. Conforme consta do parecer desse PL, que tem como relator o deputado Alex Canziani (PTB-PR), a discussão será pela aprovação da proposta e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas na Comissão.