A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”, a ser concedido a empresas e a instituições que não utilizem animais em experimentos científicos, como a pesquisa de medicamentos. Segundo o projeto, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. O parecer do relator, o deputados Ricardo Tripoli ((PSDB-SP), é pela aprovação, com emendas.