A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, retoma, na quarta-feira (18/12), às 9h30, votação do Projeto de Lei (PL), nº 5.133/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que “regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia”. Está também na pauta o PL Nº 1.837/11 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado”.
Regulamentação de rotulagem de produtos em pauta na CDEIC
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, retoma, na quarta-feira (18/12), às 9h30, votação do Projeto de Lei (PL), nº 5.133/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia".