A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprecia nesta quarta-feira (19/02) a proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2007, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros, que altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. A reunião acontecerá às 10h na sala de reuniões 3, da Ala Senador Alexandre Costa, anexo II.