Está na pautada segunda sessão extraordinária prevista para está segunda-feira (09/02)  o Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que conta com urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A proposta disciplina o acesso ao patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios econômicos obtidos com produtos derivados desse acesso, informa a agência Câmara.

O relator da matéria, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou seu parecer na última quarta-feira (04/02), e um acordo entre os partidos adiou o encerramento da discussão do texto.

Ainda segundo o texto da agência, de maneira geral, o acesso ao patrimônio genético para pesquisa dependerá apenas de cadastro ou autorização, em alguns casos. Já a repartição dos benefícios econômicos pela exploração de um produto com valor agregado oriundo da pesquisa terá como base 1% da receita líquida, podendo ser reduzido a 0,1% em setores onde houver necessidade de garantir a competitividade.

Multas aplicadas com base nas regras atuais serão perdoadas se ocorrer a regularização das empresas que não seguiram as regras vigentes.