Audiência pública para discutir o PLC 2/2015 sobre acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Congresso Nacional, realiza nesta terça-feira (17/03), às 9h00, audiência pública para discutir a instrução ao PLC 02/2015, que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências."

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Congresso Nacional, realiza nesta terça-feira (17/03), às 9h00, audiência pública para discutir a instrução ao PLC 02/2015, que “regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.”

A audiência pública contará com os recursos de interatividade do Senado Federal, possibilitando a participação popular pelos cidadãos, e também com transmissão ao vivo pelo portal e-Cidadania (bit.ly/audienciainterativa) ou pela TV Senado. A participação popular se dará pelos canais abaixo indicados, podendo o cidadão enviar comentários ou perguntas que serão repassadas aos nossos convidados após triagem conforme definido nos termos de uso do portal e-Cidadania. Alô Senado – 0800 61 22 11 Portal e-Cidadania – bit.ly/audienciainterativa TWITTER – Twitter.com/agencia_senado FACEBOOK – Facebook.com/senadofederal

Estão entre os convidados: Kátia Abreu, ministra de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Izabella Teixeira, ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nilma Lino Gomes, ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Aldo Rebelo, ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Jacques Wagner, Ministro de Estado do Ministério da Defesa (MD), Patrus Ananias de Sousa, ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Armando Monteiro, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).