A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, realizará, nesta terça-feira (11/08), audiência pública para debater a redução do limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/11).

Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Quatro propostas em análise na CCJ autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.

A audiência foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Luiz Couto (PT-PB). Será o segundo debate sobre o tema – no primeiro, realizado há um mês, as autoridades ouvidas defenderam que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social.

Foram convidados, entre outros, o auditor fiscal do Trabalho Alberto Souza; e a presidente do Projeto Ampliar, Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad. 

O debate acontecerá no Plenário 01, às 9h30.