O PL 1117/15, que “altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003”, está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/09). O debate acontecerá no Anexo II, Plenário 06, às 10h.
Comissão analisa PL sobre tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade
O PL 1117/15, que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003", está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/09). O debate acontecerá no Anexo II, Plenário 06, às 10h.