A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados irá apreciar algumas proposições nesta quarta-feira (16/12), entre elas, o PL 3631/2015, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico”.
Outros que estão na pauta são o PL Nº 3.329/15, que “institui a Política Nacional de Tecnologia Social”; o PL Nº 117/15, que “institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico”; e o PL Nº 3.237/15, que “altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo”.
A discussão acontecerá no anexo II, Plenário 13, às 10h.