O Projeto de Lei originário da Câmara (PLC) nº 39/2015), que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e dá outras providências está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, nesta quarta-feira (29/06). O debate acontecerá às 9h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3.