A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira, 20, o PL 297/2015
que “dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de
1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e
tecnológica, e dá outras providências”. O texto ainda estabelece a
criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam
liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e
tecnológica.

O debate acontece no Plenário 13, às 10h.