A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública na
terça-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 3406/15. A proposta altera a
Lei 9.279/96, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de
registro de marcas e de patentes.

O deputado Helder Salomão (PT-ES),
que solicitou o debate, assinalou que apesar de legítimo o intuito de querer
que os exames de patentes e de marcas sejam analisados no prazo máximo de 180
dias contados do depósito no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
(INPI), o projeto não deve solucionar os problemas enfrentados pelo INPI.
“Muito pelo contrário. Esse exame ultrarrápido, que nem em países mais
evoluídos acontece, iria colocar pás de cal e institucionalizar o caos no Inpi,
vez que os exames seriam feitos às pressas e sem a devida atenção necessária.

O Inpi passaria a ser um órgão
meramente carimbador. Muitos pedidos temerários provavelmente passariam a ser
concedidos, em desrespeito à livre concorrência – já que a patente dá ao
suposto inventor um monopólio jurídico exclusivo de exploração ampla e total
pelo prazo de 20 anos.”

Hoje o prazo para exame de patentes é
superior a 12 anos. “Reduzir esse prazo em 24 vezes, por meio de um artifício
legal, trará mais prejuízos do que benefícios à inovação do Brasil. Empresas
estrangeiras seriam beneficiadas, uma vez que cerca de
85% dos pedidos de patentes vêm do exterior. E dos restantes 15%, muitos são de
empresas de capital estrangeiro com CNJP em nosso País.”

Convidados

Estão convidados para o debate: diretor do departamento do Mercosul do
Ministério de Relações Exteriores, Otávio Brandelli; diretor presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva
Jr; presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI),
Luiz Otávio Pimentel; técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de
Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Graziela Ferrero Zucoloto;
analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Fabiano Barreto;  presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo
Gadelha; presidente da Associação dos Funcionários do INPI (Afinpi),
Fernando Feruti; diretora Jurídica da Interfarma Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield; coordenador do Grupo
de Trabalho sobre propriedade intelectual (GTPI), Pedro Villardi.

A reunião está marcada para as 14h30,
no plenário 5.

Com informações da Agência
Câmara