A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (6). Em carta encaminhada na última quarta-feira, a SBPC e outras 7 instituições pleitearam a liberação imediata das cotas de importação

Após mobilização da SBPC e outras 7 entidades pela liberação de cotas de importação de equipamentos e insumos para pesquisas científicas, tecnologia e inovação, o Ministério da Fazenda publicou segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União, a Portaria 59, que fixa o limite global anual para 2017 das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica. O limite estipulado é de US$ 301 milhões.

Na última quarta-feira (1), a SBPC enviou uma carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, com cópia para os ministros da Fazenda, Henrique de Campos Meireles, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pedindo providências para que fossem liberadas as cotas de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, tecnologia e inovação, conforme a Lei 8010/94.

Assinaram também a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

No documento, as entidades afirmavam que as referidas importações se encontram paralisadas desde o inicio do ano e a demora vinha prejudicando dezenas de projetos de forma irreversível.

Jornal da Ciência