Licença ambiental de instalação será discutida na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute nesta quarta-feira (08) o PLS 401/2013, que altera a Lei de Licitações, passando a exigir a licença de instalação da obra em caso de necessidade de licenciamento ambiental.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute nesta quarta-feira (08) o PLS 401/2013, que altera a Lei de Licitações, passando a exigir a licença de instalação da obra em caso de necessidade de licenciamento ambiental.