Em um documento dirigido ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) condenou, com veemência, a atitude da Assembleia Legislativa e do governo do estado em subtrair recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em seu orçamento de 2017.
Na nota, a SBPC destaca que a medida desrespeita a Constituição paulista, pois a lei determina que o estado destinará o mínimo de 1% de sua receita tributária à Fapesp, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico. “Excluída a parcela de transferência aos municípios, também determinada na Constituição, o orçamento da Fapesp para 2017 deveria ser de R$ 1,117 bilhão – e não R$ 996 milhões, conforme aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin”, afirmou.
A entidade ressalta que a mudança somente seria possível se fosse definido em lei ordinária e depois consolidados na Constituição estadual. “Os preceitos para definição do orçamento da Fapesp sempre haviam sido respeitados pelo legislativo e executivo paulista. Os atuais deputados e governo de São Paulo abrem, portanto, um precedente que pode significar o início do empobrecimento da estrutura material e humana da ciência paulista, hoje uma referência para o Brasil e um exemplo para o mundo”, alertou a SBPC.
No documento, a entidade pede ao governador Geraldo Alckmin que tome as medidas necessárias para a definição do orçamento da Fapesp em conformidade com o que determina a lei e com as necessidades financeiras do sistema paulista de ciência, tecnologia e inovação, “para que continue cumprindo seu papel de esteio do desenvolvimento moderno e sustentado”.
A nota completa está disponível aqui.