13/01/2017

Assembleia tira R$ 120 mi do orçamento da Fapesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou R$ 120 milhões do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para investir na recuperação dos Institutos de Pesquisa Estaduais. Representantes da comunidade científica dizem que a medida viola o artigo 271 da Constituição Estadual, pelo qual 1% da receita tributária do Estado deve ser repassado à Fapesp anualmente
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou R$ 120 milhões do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para investir na recuperação dos Institutos de Pesquisa Estaduais. Representantes da comunidade científica dizem que a medida viola o artigo 271 da Constituição Estadual, pelo qual 1% da receita tributária do Estado deve ser repassado à Fapesp anualmente.
O projeto de lei orçamentária encaminhado à Alesp pelo Executivo previa um repasse de R$ 1,116 bilhão do Tesouro do Estado para a Fapesp em 2017, mas uma emenda apresentada de última hora pelas lideranças partidárias reduziu o valor para R$ 996 milhões. Pelos cálculos da Academia de Ciências do Estado (Aciesp), isso equivale a 0,89% da parcela da arrecadação tributária à qual a Fapesp tem direito – ou seja, abaixo do mínimo constitucional de 1%.
Veja o texto na íntegra: UOL