“O atraso na regulamentação da Lei Nº 13.123 está impactando fortemente – de maneira negativa – as pesquisas na área de CT&I e inviabilizando o desenvolvimento do País”, alertam no documento enviado ao ministro Sarney Filho

A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) reiteraram em 8 de fevereiro a solicitação feita por carta no dia 2 de fevereiro visando a revisão da regulamentação da Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais. O documento foi enviado ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

A carta pede, com urgência, a reversão do decreto 8772/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais (Lei Nº 13.123). A SBPC e a ABC alertam que o atraso na regulamentação “está impactando fortemente – de maneira negativa – as pesquisas na área de CT&I e inviabilizando o desenvolvimento do País”.

Leia aqui a carta na íntegra.

Jornal da Ciência