Acesse: Carta da SBPC aos candidatos às Prefeituras e Câmaras Municipais

Candidatos que assinam a Carta de Compromissos

CARTA DA SBPC AOS CANDIDATOS ÀS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou posição político-partidária, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Desde sua fundação, em 1948, a SBPC exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no País.

A SBPC tem agido ativamente na defesa da democracia, dos direitos humanos, meio ambiente e saúde da nossa população. A responsabilidade dos municípios quanto ao ordenamento urbano, saúde e a educação fundamental tem impacto direto nos temas caros à SBPC. É preciso que os municípios construam e pratiquem políticas públicas com transparência e fundamentação científica, sem afastar-se do objetivo social de suas atuações.

É mandatório o compromisso dos(as) candidatos(as) com o respeito e a defesa intransigente da Democracia e das instituições e mecanismos utilizados pela mesma para o seu exercício, devendo expandir os meios de escuta e participação popular nas decisões que tenham impacto na sociedade.

É fundamental o compromisso dos(as) candidatos(as) nos seguintes temas:

Desenvolvimento Sustentável: 

• Políticas Ambientais: proposição e implementação de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, incluindo a proteção de áreas verdes e biomas e, se for o caso, dos seus povos originários, a gestão adequada dos resíduos sólidos, saneamento básico universal e uso de fontes de energia renováveis;
• Planejamento de ações para os efeitos de eventos climáticos extremos: criação de unidades de monitoramento do clima junto aos órgãos federais de mesma função, elaboração de plano efetivo de prevenção e mitigação de danos face a eventos climáticos extremos, com a prevenção incluindo a remoção de populações em áreas de risco.

Saúde Pública: 

• Acesso regular à saúde: melhoria do acesso a serviços de saúde de qualidade e investimento em programas de prevenção e promoção da saúde.
• Epidemias e Endemias: planejamento de ações rápidas e efetivas face a epidemias virais e plano de enfrentamento a problemas endêmicos de saúde pública, incluindo aqueles que à primeira vista não seriam de saúde, mas afetam seriamente a vida e a integridade física, tais como acidentes de
• Esportes: propor programas e infraestrutura física e de pessoal para a prática de esportes e competições esportivas sobretudo em áreas periféricas da cidade. Dotar a cidade de equipamentos, tais como ciclovias, bebedouros, sinalizações e, academias ao ar livre, para incentivar e viabilizar a prática de esportes.

Educação e Capacitação: 

• Educação de Qualidade: firmar compromisso com a educação laica e com a qualidade do ensino, que deve contemplar a cultura e história locais, bem como educação ambiental. Promover a melhoria da infraestrutura escolar, incluindo transporte, alimentação e segurança. Promoção da formação continuada dos professores, com melhoria de seus planos de carreira e salários. Promover diagnóstico e avaliação contínua da aprendizagem, com plano de mitigação de falhas e promoção de melhorias. Apoiar e promover atividades e espaços de divulgação científica e popularização da ciência, tais como feiras e museus de ciência.
• Capacitação Profissional: criar programas de capacitação e qualificação profissional para aumentar as oportunidades de emprego e melhorar a empregabilidade dos cidadãos, sem negligenciar as vocações e diversidades históricas e culturais já estabelecidas. Desenvolver programas de capacitação e requalificação para adultos, focando em habilidades digitais e tecnológicas para aumentar a empregabilidade e a competitividade no mercado de Promover iniciativas de inclusão digital para grupos em situação de vulnerabilidade.

Inclusão Social e Igualdade: 

• Programas de Inclusão: implementação de políticas e programas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os segmentos da população, especialmente para grupos vulneráveis.
• Combate à Discriminação: Fomentar políticas e ações para combater todas as formas de discriminação e promover a igualdade racial, de gênero e econômica.

Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico: 

• Criação de Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ou estrutura similar: além de atuar na capacitação tecnológica de jovens e adultos, esse órgão poderá estudar, propor e apoiar centros de pesquisa, inovação e parques tecnológicos para fomentar startups e empresas de tecnologia, promovendo a criação de novos negócios e a atração de investimentos.
• Parcerias com Universidades e Institutos de Pesquisa: Incentivar parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa para se subsidiar da pesquisa científica para proposição, execução, avaliação e acompanhamento de políticas públicas.

Cultura e Artes: 

• Políticas culturais: proposição e implementação de políticas de cultura e arte que promovam os artistas e cultura locais, com democratização do acesso aos aparelhos culturais, incluindo a criação de espaços de cultura e arte em áreas periféricas da cidade, com incentivos à formação e produção artística e cultural de jovens, valorizando e promovendo a economia criativa.

São Paulo, 23 de agosto de 2024
Diretoria da SBPC.