Entidades discutem texto substitutivo para o PL 4699/12

A discussão entre as associações interessadas no Projeto de Lei 4699/2012, que regulamenta a profissão de historiador, avançou durante a reunião realizada anteontem na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Após avaliar as diversas propostas alternativas sugeridas pelas entidades, os representantes presentes resolveram adotar como texto base para o substitutivo a que foi apresentada por Thomás Haddad, representante da Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC). Segundo os presentes, ela traduz, em grande parte, as principais preocupações das sociedades da área com a formulação anterior do PL 4699/2012. A finalidade da reunião era discutir e elaborar um texto substitutivo para ser encaminhado aos parlamentares, em especial aos deputados federais Policarpo Fagundes, relator da matéria, e Chico Alencar, e ao senador Paulo Paim, autor do projeto, bem como ser debatido com os diversos setores interessados na questão.

Representantes de diversas entidades participantes da reunião avaliaram que o texto do PL 4699/2012, na forma atual, pode prejudicar um grande contingente de profissionais, impedindo-os de atuar como docentes do ensino superior e pesquisadores, em áreas específicas como história das ciências, da arte, da educação, do direito e diversas outras. Além disso, o Artigo 4 do jeito que está é muito restritivo, já que estabelece que apenas portadores de diploma de História (graduação ou pós-graduação) poderão organizar informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos, bem como elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre tais temas. A aprovação do PL 4699/2012, na forma atual, poderia trazer prejuízos sérios para a educação, a pesquisa e a divulgação científica em muitas áreas do conhecimento, como destacado por várias entidades e pela SBPC em sua última Assembleia Geral.

Segundo o novo texto proposto, o exercício da profissão de historiador ficaria assegurado aos portadores de diploma de curso superior em História ou História da Arte, mestres e doutores em História, todos com diplomas expedidos por instituição brasileira regular de ensino superior ou estrangeira e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação. Também estariam nesta condição os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em linhas de pesquisa ou áreas de concentração de natureza histórica de programas de pós-graduação reconhecidos, além dos que, embora não diplomados nos termos dos itens anteriores, tenham exercido comprovadamente, por cinco ou mais anos, até a data de publicação da Lei, atividades próprias de historiador. Por outro lado, as atribuições indicadas no Art. 4 do PL 4699/2012 passariam a ser exercidas preferencialmente por historiadores e não exclusivamente por eles.

 Na opinião de Ildeu de Castro Moreira, membro do conselho da SBPC, e que representou a entidade na reunião, a nova proposta faz uma leitura mais abrangente do profissional que trabalha com história, e passa a incluir aqueles que atuam no ensino superior, como os que atuam na pós-graduação e na pesquisa em temas relacionados à história, e não apenas os diplomados nesta disciplina. A proposta enfatiza ainda a necessidade de formação em licenciatura para os professores de história do ensino fundamental e médio e altera substancialmente o caráter restritivo do Art. 4. Ainda há pontos que precisam ser mais discutidos como a Art. 6 que diz: “As entidades que prestam serviços em História manterão, em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços, historiadores legalmente habilitados”. “É necessário avaliar melhor este ponto, pois não se sabe bem que implicações que ele pode causar”, disse Moreira.

Ele explicou que os representantes das entidades têm até a próxima segunda-feira (09/09) para consultar as direções de suas associações sobre a proposta de substitutivo, destacando os pontos de consenso e as eventuais discordâncias ou ressalvas ao texto proposto. “Com as respostas das entidades em mãos, os representantes da SBPC, da SBHC e da Associação Nacional de História (ANPUH) irão consolidar uma proposta de texto substitutivo a ser enviado aos parlamentares”, explicou. “Caso haja concordância em tudo, melhor. Se não houver, procuraremos destacar os consensos e tornar claros os eventuais pontos com divergências.” Moreira disse ainda que, após os parlamentares receberem a sugestão de texto substitutivo, haverá uma reunião no Congresso com os representantes das entidades envolvidas para debater a forma final do substitutivo, conforme acertado anteriormente com eles. “Será outra oportunidade para debatermos os pontos nos quais ainda houver discordância”, disse.

Na opinião de Moreira, a reunião avançou bastante no sentido dos participantes da terem chegado a uma formulação básica alternativa para aprimorar o PL. “Claro que haverá ressalvas e pontos de discordância, mas houve uma percepção clara entre os presentes de que esta proposta pode ser uma alternativa viável, que resguarda as preocupações das entidades referentes à regulamentação da profissão de historiador”, afirmou.

Todos os representantes saíram animados com a proposta. “Saí da reunião animada por saber que há um consenso [sendo construído]”, disse Gabriela Pellegrino Soares, da ANPUH. “Sei que a proposta [inicial] da minha associação gerou um desgaste, mas entendo que agora estamos em outro momento e que iremos trabalhar para encontrarmos um caminho. Estamos todos empenhados nisso.”

Participantes

Além de Ildeu Moreira, do conselho da SBPC, Gabriela Soares, da ANPUH, e Thomás Haddad, da SBHC, estiveram presentes Carlos Eduardo Vieira, representando a Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Alice Prestes, da Associação Brasileira de Filosofia e História da Biologia (ABFHiB), Roberto de Andrade Martins, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Osvaldo Pessoa Jr., da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC), Rejane Coutinho, da Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB), e Maria de Fátima Couto, do Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA).

(Vivian Costa)