A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência está entre as entidades que serão ouvidas sobre o projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento de títulos obtidos no exterior.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou ontem (13) o requerimento apresentado pela senadora Ana Amélia (PP/RS) para a realização de uma audiência pública, com entidades científicas e estudantis, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 399 de 2011.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da educação. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas.

No dia 29 de novembro, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), encaminharam uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do projeto. A carta está disponível em http://www.sbpcnet.org.br/site/busca/mostra.php?id=1808.

Em resposta ao pleito dos cientistas, nesse mesmo dia, a senadora Ana Amélia pediu vistas ao PL 399/11, que estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores, e agora a comissão realizará um debate público para tratar do tema.

Para a audiência pública serão convidados representantes da SBPC, da Associação Nacional de Pós- Graduandos (ANPG), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES), da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul (ABPós Mercosul), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A data da audiência pública ainda não foi marcada.

Publicada em 14.12.2012.