O uso de animais em pesquisas científicas voltou à pauta de discussões desde a invasão do Instituto Royal. Mas a discussão em torno do tema é ampla porque implica nas descobertas científicas com benefícios inquestionáveis para os humanos e outros animais.
A ciência avançou muito, mas a etapa de experimentação animal ainda é necessária. Vacinas, medicamentos, desenvolvimento de próteses e cirurgias, terapias com células tronco, terapia gênica são apenas exemplos dos benefícios obtidos com o uso de animais.
A comunidade científica tem buscado alternativas tecnológicas para evitar que um número maior de animais seja utilizado, fazendo o planejamento racional dos experimentos e substituindo-os por métodos validados sempre que possível. Um dos exemplos é o desenvolvimento da insulina, cuja descoberta trouxe uma forma de quase ressurreição aos diabéticos. A insulina foi inicialmente extraída do pâncreas bovino, depois do suíno e hoje é sintetizada sem necessitar do sacrifício de animais.
A experimentação animal também é necessária durante o período de desenvolvimento de um novo medicamento, em que as agências regulatórias públicas, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos, European Medicines Agency (EMEA) na Comunidade Européia, entre outras, que demandam testes em animais antes do uso em humanos. Nessa fase verifica-se como o medicamento é metabolizado, o que requer o uso do organismo inteiro.
Mas, ao mesmo tempo, já existem alternativas, como acontece em cosméticos onde a experimentação animal foi suspensa. Hoje é possível fazer diversos ensaios usando células de cultura, pele artificial e até fragmentos de peles humanas oriundas de cadáveres. A grande maioria das indústrias de cosméticos do mundo e no Brasil já aboliu o uso de animais para testes de segurança de seus produtos.
A lei 11.794/08, cujo autor foi o sanitarista e deputado federal Sérgio Arouca, incentiva princípios internacionais de refinamento, redução e substituição do uso de animais, cria a política nacional do uso de animais em atividades acadêmicas científicas, determina a criação de comissões de ética nas instituições (CEUAs) e estabelece a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea).
A lei Arouca é adequada e antes de sua promulgação foi amplamente debatida. Vale lembrar que as sociedades protetoras dos animais fizeram parte desse diálogo, participando das audiências e estão presentes no Concea.
Não sei quando e se será possível abolir de vez a utilização de animais em modelos experimentais, mas as pesquisas devem estar alinhadas à interpretação apropriada da Lei Arouca. Ajustes sempre serão necessários e tenho certeza que a comunidade científica está atenta a isso.
HELENA B. NADER, biomédica, professora titular da Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal do Estado de São Paulo (EPM-Unifesp), e presidente da SBPC.