Ciência, tecnologia e inovação: O momento exige; o Brasil precisa

Empresas e academia em defesa da liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Encontram-se retidos nos cofres do governo federal R$ 4,6 bilhões que deveriam estar sendo investidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas tanto por universidades e institutos de pesquisa como empresas.

Esse expressivo volume de recursos integra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instrumento criado em 1969 e cuja finalidade, exclusiva, está expressa em seu próprio nome. O orçamento do FNDCT para este ano é de R$ 5,2 bilhões, mas foi autorizada a utilização de apenas R$ 600 milhões.

A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará, para a vida dos brasileiros e para a economia do país, perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local. Neste momento, os recursos do Fundo deveriam ser aplicados prioritariamente em pesquisas para o combate à COVID-19, cuja diversidade de efeitos deletérios ao organismo humano (pulmões, coração, cérebro, sistema nervoso e rins) exige esforços de pesquisa amplos com o envolvimento de cientistas de todo o país.

A COVID-19 é somente um exemplo urgente da necessidade de utilização plena dos recursos do FNDCT. Esse fundo, porém, desde a sua criação, contribui para o desenvolvimento científico e tecnológico amplo do país. Nas universidades e institutos, ele financia projetos nas mais diferentes áreas, tanto em pesquisas básicas, que são o esteio do conhecimento humano, como em pesquisas aplicadas e tecnológicas, que são a expressão tangível dos benefícios proporcionados pela ciência para todas as atividades humanas. Nas empresas, o FNDCT aporta recursos para atividades que visam a ampliar a competitividade da economia brasileira: desenvolvimento tecnológico e inovação.

Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos da PD&I foram financiados pelo FNDCT. Se, quando da criação do Fundo, o Brasil era totalmente inexpressivo na ciência mundial, hoje ocupamos a 15ª posição no ranking global de produção científica. No mesmo passo, recursos do FNDCT viabilizaram a ascensão tecnológica de milhares de empresas, especialmente pequenas e médias, de diversos setores. Ajudaram, também, o Brasil a se tornar protagonista global nos setores aeronáutico, agronegócio e petróleo. Vale ressaltar: parte dos aplausos para as exportações da agropecuária brasileira- o que não é pouco-deve ser direcionada para o FNDCT.

Esse fundo é constituído basicamente de 16 Fundos Setoriais, cujos recursos têm diversas origens: royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural, parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), compensação financeira, direito de passagem, licenças e autorizações, doações e empréstimos.

O FNDCT, portanto, é o resultado da conjugação de diversos esforços, o que faz dele principal instrumento para a promoção do desenvolvimento de PD&I no Brasil, em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas e privadas.

Importante ressaltar que os recursos do FNDCT não são utilizados para o pagamento de salários a servidores públicos ou a funcionários de empresas. Também não servem para financiar atividades produtivas de empresas, para o que existem fontes específicas de crédito no mercado. A aplicação do FNDCT em atividades de PD&I vai aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, gerando aumento de produção, empregos qualificados e divisas para o país.

Recurso financeiros com essas finalidades não devem ficar aprisionados em cofres. Contingenciar o FNDCT é retardar ou mesmo impedir a solução de problemas caros aos brasileiros e travar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade de nossas empresas. Esse é um ônus que esta geração de gestores públicos e de lideranças políticas, acadêmicas e empresariais não pode deixar de herança, quer para os brasileiros de agora e de amanhã, quer para o país e suas aspirações de se tornar uma nação rica, evoluída e justa para todos.

Em resumo, os esforços de preservação do FNDCT e de liberação imediata e integral de seus recursos são essenciais para apoiar a evolução da pesquisa e alavancar investimentos privados. O FNDCT é imprescindível para que se estabeleça um direcionamento estratégico para a ciência básica e a inovação tecnológica, de modo a promover o desenvolvimento do Brasil alinhado aos grandes desafios nacionais. A liberação do FNDCT cumpre o disposto no artigo 218 da Constituição Federal: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)