Na última quarta-feira (24/01), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizou debate sobre o papel dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Coordenada pelo presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Renato Janine Ribeiro, e pela presidente da ABC, Helena Nader, a mesa especial contou com os presidentes do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Ricardo Galvão; da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Mercedes Bustamante; e da Finep (Financiadora de Projetos), Celso Pansera, além de demais entidades da comunidade científica.
Na abertura do evento, Janine Ribeiro destacou que 2024 é um ano importante para a ciência brasileira, por conta do calendário de ações para o desenvolvimento de políticas científicas:
“Este ano será um ano de muito trabalho para nós, porque devemos preparar uma agenda bastante robusta para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será realizada em junho, mas também não dá para esperarmos até lá para fazermos definições estratégicas do Brasil. Por isso, temos muitas reuniões para fazermos, a fim de definir pontos que devem ser olhados na política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
O presidente da SBPC também ressaltou que, neste calendário de eventos acerca das políticas científicas, a entidade realizará com a ABC um encontro nos dias 5 e 6 de março, no Rio de Janeiro.
Já a presidente da ABC e presidente de honra da SBPC, Helena Nader, enfatizou a importância da parceria entre SBPC e ABC, que tem levantado debates sobre o olhar científico no País.
Refletindo sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nader falou sobre o crescimento dos programas de pós-graduação ao longo dos anos. “A pós-graduação deu um impacto gigantesco para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas precisamos olhar para além da formação e analisar onde fica o cientista que se forma”, alertou.
Resultados do PNPG chegam em março
Primeira representante dos órgãos federais a falar, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, apresentou o panorama do Plano Nacional de Pós-Graduação, que definirá as políticas a serem implementadas entre os anos de 2024 e 2028.
“Ele é a ferramenta fundamental para a atuação da Capes. As preposições que estão nele devem se traduzir em políticas públicas para a melhoria do Sistema Nacional da Pós-graduação”, explicou.
O PNPG teve sua consulta pública encerrada na última semana. “Recebemos mais de 1.000 contribuições, vindas de todos os estados. Entre os temas, recebemos retornos sobre a necessidade de ampliar investimentos na educação de base, criar uma incubadora de empresas com foco nos egressos da pós-graduação e olhar para as aplicações de inteligência artificial, entre outros temas. Estamos analisando todas as contribuições e vamos dar uma devolutiva com a estruturação do PNPG em março.”
Bustamante também apontou que o objetivo do PNPG é assegurar uma pós-graduação de qualidade no País, que seja conectada com as reais necessidades da sociedade. Ela ressaltou a importância da participação popular nos processos de definição de políticas:
“2024 é o ano para debatermos as políticas científicas. Na próxima semana acontecerá a Conferência Nacional da Educação, o que trará diretrizes para o Plano Nacional de Educação. Estamos trabalhando com o Plano Nacional de Pós-graduação e há, ainda, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ao longo do ano.”
Diretor do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Aragão trouxe um panorama das ações da financiadora no último ano, com destaque à recuperação dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. “Foram R$ 10 bilhões aplicados, sendo metade como recursos reembolsáveis e metade como não-reembolsáveis”, disse. Comentou que o valor não utilizado, do disponível, somou apenas R$ 8,17 – um resto tão ínfimo que nem vale a pena calcular a quanto corresponde, percentualmente. (Na verdade, constituiria apenas 0,000000000817% do valor total do FNDCT de 2023).
Aragão apontou que, para este ano, houve um aumento nos recursos do fundo. “Para 2024, houve um acréscimo de arrecadação de 28%, de forma que os recursos disponíveis ficaram em R$ 12,8 bilhões, sendo metade reembolsáveis e metade não-reembolsáveis.”
O presidente da Finep, Celso Pansera, complementou as informações afirmando que os recursos do FNDCT tendem a crescer a cada ano, mas que é necessária uma revisão econômica. “Até o final do Governo Lula, o FNDCT deve ser um fundo de 40, 50 bilhões de reais por ano. Mas o que nós precisamos, além do aumento de recursos, é rever o olhar da economia e da gestão governamental. A Ciência e a Educação têm que estar fora dessa visão fiscalista”, ponderou.
A uma pergunta do Presidente da SBPC, que lhe pediu para confirmar que dinheiro existe no FNDCT, mas só não pode ser utilizado devido ao arcabouço fiscal, Celso Pansera confirmou; e reiterou a necessidade de se lutar para se obter folga no Orçamento para, sem comprometer as metas do Governo, a verba disponível poder ser utilizada para o desenvolvimento do Brasil.
Governo precisa olhar para a empregabilidade de pesquisadores
Durante o debate, a presidente da ABC, Helena Nader, sugeriu que a Finep passasse a incluir uma cláusula nova nos empréstimos que fornece a empresas, para que as instituições beneficiadas se comprometam também a contratar cientistas. Para o diretor da agência, Carlos Aragão, a empregabilidade de cientistas precisa ser mais intensificada.
“Quando se analisa na Finep um projeto que deseja um recurso não-reembolsável, ou seja, a obtenção de crédito, o nível de Inovação e o quanto o projeto tem de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) são itens avaliados. Na prática, essa questão da empregabilidade dos pesquisadores já é levada em conta, mas sabemos que é um tópico que precisa ser considerado com mais atenção.”
O futuro dos cientistas formados também foi um tópico marcante na fala do presidente do CNPq, Ricardo Galvão. Segundo ele, o País precisa de uma estratégia para absorver os novos doutores que são titulados todos os anos. “Nós estamos formando 22 mil doutores por ano, esse é o valor de 2023. Se nós pegarmos as universidades brasileiras que fazem pesquisa, temos uma ordem de 350 mil docentes nelas. Na média, a cada 35 anos um docente se aposenta. Isso significa que, grosso modo, temos uma taxa de reposição de 10 mil doutores por ano. Estamos formando 22 mil por ano, o que vamos fazer com os outros 12 mil? Nós precisamos fazer essa pergunta.”
Galvão revelou que, desde que assumiu a presidência do CNPq, vem recebendo um retorno da comunidade científica sobre a necessidade de aumentar a quantidade de bolsas oferecidas aos pesquisadores, algo que sua gestão prioriza, mas que não acredita ser o suficiente.
“Fechamos, na última semana, um edital de bolsas de pós-doutorado. Esperávamos cerca de 2 mil inscrições, tivemos quase 8 mil. Como vamos fazer? Nós temos, sim, que aumentar as bolsas, mas isso não vai resolver a questão. Essa questão de colocar as pessoas trabalhando nas empresas e nas instituições públicas é importantíssima”, pontuou.
O evento também contou com as participações do presidente da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e membro do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Jerson Lima, e do vice-presidente da ABC, Jailson de Andrade. A mesa completa está disponível no canal do YouTube da ABC.
Rafael Revadam – Jornal da Ciência