Cientistas alegam prejuízo às pesquisas realizadas no local
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, discute nesta terça-feira (22) o projeto do governo do Distrito Federal que pretende transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária. A discussão terá participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O debate foi proposto pelos deputados Oziel Oliveira (PDT-BA), Izalci (PSDB-DF) e Sandro Alex (PSDB-DF).
Os parlamentares da bancada do DF explicam que a Embrapa Cerrados, localizada na região administrativa de Planaltina, no Distrito Federal, tem sido a mais importante unidade da Embrapa no desenvolvimento de pesquisas agropecuárias para os cerrados brasileiros. No entanto, o governo do DF tem intenção retirar cerca de 90 hectares da área para a implantação de projeto de assentamento de quatro mil famílias.
— É consenso na comunidade científica que além do prejuízo causado pela extinção das pesquisas em desenvolvimento naquela área específica, sua transformação em zona urbana irá trazer consequências negativas para toda a unidade e que isto será do início do fim da Embrapa Cerrados, afirma o deputado Oziel Oliveira.
O GDF (Governo do Distrito Federal), o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), a Embrapa, a Secretaria de Patrimônio da União e o Ibama são convidados da audiência.
Entenda o caso
O GDF reservou no mês de fevereiro uma área de 90 hectares (900 mil metros quadrados, ou o equivalente a 130 campos de futebol) em Planaltina, às margens da BR-020, para criar o novo empreendimento habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem”.
O anúncio, feito no dia 24, preocupa 430 servidores da Embrapa Cerrados, que mantém pesquisas agropecuárias no local há 30 anos. Insatisfeitos com a possível ocupação, eles assinaram um manifesto lamentando a mudança da destinação da área porque acreditam que a construção do residencial poderá acabar com as pesquisas com o argumento de que “dificilmente os experimentos de campo resistirão à pressão causada por uma vizinhança estimada em 20 mil pessoas”.
De acordo com a proposta do governo, o residencial Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos de dois e três quartos e será uma das medidas adotadas pelo Estado para alcançar a meta de construir 100 mil moradias de interesse social até 2015. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, explicou que 80% dos apartamentos serão destinados a famílias que recebem até R$ 1,6 mil mensais e 20% aos que têm renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3.275.
— As famílias que fazem parte da faixa 1 do programa (que recebem até R$ 1,6 mil por mês) só poderão comprometer 5% da renda mensal. A menor prestação será de R$ 25. Já para as famílias faixa 2 (que recebem de R$ 1,6 mil a R$ 3.275), a prestação será de até 30% da renda mensal.
No entanto, os pesquisadores da Embrapa Cerrados, que atualmente ocupam a área para criar projetos para melhorar o bioma, a acidez do solo e até mesmo a carne bovina que é vendida no Brasil e no exterior, dizem que o governo poderia ter escolhido outro local, mas não aceitaram nenhuma das sugestões enviadas pelo órgão.
Os presidentes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), Helena Nader e Jacob Palis, respectivamente, fizeram uma carta pública que foi enviada ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com cópia para a Casa Civil e ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia, Cidades, além da presidência da Embrapa e lideranças parlamentares.
No documento, eles dizem que a “ruptura de anos de pesquisa neste campo experimental da Embrapa Cerrados causará enormes prejuízos ao avanço da ciência brasileira e, em consequência, para a economia nacional” e fecham a carta pedindo ao governador que reconsidere a escolha e veja outras possibilidades, inclusive apresentadas pela própria Embrapa, para que as pesquisas continuem acontecendo no local.