O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta manhã o Projeto de Lei 777, que “proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado de São Paulo” (texto completo do projeto: http://goo.gl/tT2Iej), que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em 11 de dezembro. “Entendo que ciência é a base não só do desenvolvimento, mas também da ética humana”, tuitou o governador (@geraldoalckmin_).
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse ontem aoEstado que a organização era “totalmente a favor” da proibição no caso dos cosméticos, “porque existem hoje métodos alternativos validados internacionalmente” para condução de pesquisas nesse setor, que dispensam o uso de animais, como culturas de células e amostras de tecido humano. Ela reiterou, porém, que a SBPC se opõe fortemente a outro projeto de lei, o PL 780, que proíbe o uso de animais em pesquisas de uma forma geral (sem distinção entre fins cosméticos e terapêuticos, por exemplo). “Esse PL não tem sentido de existir”, diz ela. “Temos uma lei federal vigente, a Lei Arouca, que foi amplamente discutida com a sociedade e que está em conformidade com tudo o que há de mais atual no mundo sobre esse tema.” (O texto do PL 780 pode ser lido aqui: http://goo.gl/LqA91V; e o posicionamento completo da SBPC sobre ele, aqui: http://goo.gl/yey8kB)
A Lei Arouca não proíbe as pesquisas para fins cosméticos, de modo que a constitucionalidade da lei paulista poderá ser questionada juridicamente, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão regulador criado pela Lei Arouca, ainda não tem uma posição fechada sobre o assunto. Um grupo de trabalho foi montado para analisar a questão e deverá emitir um posicionamento sobre o tema em meados de fevereiro, segundo o coordenador do conselho, José Mauro Granjeiro. Sua opinião pessoal como cientista, porém, é de que o PL 777 é “muito drástico” e carece de uma “discussão técnica maior”. “O ponto crítico nessa história é que defendemos fortemente a substituição de métodos in vivo por métodos alternativos, mas ainda hoje no mundo não há alternativas suficientes para substituir completamente os estudos com animais”, disse Granjeiro ao Estado ontem à noite, antes da sanção da lei. Além do CONCEA, Granjeiro coordena um projeto do CNPQ/MCTI para implantação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).
Uma proibição generalizada, como a que é imposta pelo PL 777, segundo Granjeiro, tem implicações diretas na capacidade de desenvolvimento de novos produtos pela indústria brasileira (utilizando, por exemplo, novas moléculas extraídas da biodiversidade nacional) e coloca em xeque a capacidade das agências de vigilância sanitária de realizar testes toxicológicos essenciais para a avaliação de segurança de novos produtos ou ingredientes em cosméticos, que podem trazer efeitos adversos inesperados para os usuários. “Se um produto tem um ingrediente novo, não conhecido, só um teste in vivo pode mostrar se ele tem alguma toxicidade ou não”, disse.
Ele defende que, em vez de um “banimento irrestrito e irreversível”, adote-se a estratégia de substituir as pesquisas com animais caso a caso e passo a passo, criteriosamente, à medida que métodos alternativos forem surgindo.
A empresa Natura, referência do setor no País, informou ontem que não realiza testes ou pesquisas com animais desde dezembro de 2006. “Ao invés de utilizar animais em nossos testes, utilizamos as mais avançadas técnicas mundiais de avaliação que incluem modelos computacionais, pesquisa e revisão contínua dos dados publicados em literatura científica do mundo todo e testes in vitro, que também são aceitos pela comunidade científica internacional. Além disso, contamos com uma equipe de cientistas que busca trabalhar com as mais avançadas tecnologias para tornar as avaliações cada vez mais precisas e eficazes”, diz a empresa, em comunicado enviado ao Estado.
Segundo Granjeiro, o prejuízo maior da lei é para o desenvolvimento de produtos baseados em novas moléculas e outros componentes inéditos; não tanto para produtos baseados em moléculas e substâncias já conhecidas e de uso comum na indústria. “Todo produto novo tem de ser testado, seja cosmético ou medicamento”, conclui Granjeiro, que é pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
(Herton Escobar / O Estado de S. Paulo) – http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/alckmin-sanciona-lei-que-proibe-pesquisas-com-animais-para-fins-cosmeticos/