A nova lei foi sancionada por Dilma em janeiro deste ano, com alguns vetos, que as entidades de P&D querem reverter no Congresso Nacional
Dirigentes das principais entidades do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação estiveram nesta terça-feira, 23, no Senado Federal, para pedir a derrubada dos vetos da presidente Dilma Roussef ao Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, aprovado por unanimidade pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amaro à Pesquisa, disseram ao presidente do Senado que “com os vetos, é melhor não existir essa nova legislação”.
Eles destacaram os vetos à isenção fiscal às bolsas concedidas para formação de futuros pesquisadores e empreendedores inovadores que, segundo carta endereçada à Presidente da República e entregue aos senadores Renan Calheiros e Cristovam Buarque, entre outros, “prejudicam diversas ações já em curso e com isenção fruída na vasta maioria das vezes, tanto por alunos, como por pesquisadores”.
A justificativa do veto foi, mais uma vez, o ajuste fiscal. Mas, os dirigentes do setor lembram que não existe, hoje, “receita dessas bolsas a renunciar”.
Outro veto criticado trata das taxas de administração aplicadas por Fundações de Apoio à Pesquisa, “indispensáveis ao financiamento de sua manutenção”. Pedem ainda a derrubada do veto referente às importações voltadas a projetos de PD&I em empresas; e de todos os outros aplicados pela presidente Dilma.
O presidente do Senado se comprometeu a estudar o assunto e, ficou de fazer um pronunciamento no plenário do Senado ainda nesta terça-feira.
Estiveram no Senado, onde foram acompanhados também pelo deputado federal do PT Sibá Machado, dirigentes das seguintes entidades: ANPEI- Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras; ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica; SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; CONFAP – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; e FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia.