Em audiência públicana Câmara dos Deputados, realizada ontem (23/10), o deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), apresentou um substitutivo, incorporando muitas das propostas da comunidade científica, liderada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para o setor de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. A audiência pública foi realizada em conjunto entre a comissão especial que analisa o projeto, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13.

A presidente da SBPC, Helena Nader, que participou da audiência, cumprimentou a Casa, em especial o deputado Sibá Machado, pelo seu parecer substitutivo ao projeto. “Não é mais um código, mas é um projeto para alterar a Lei de Inovação (Lei 10.973/04), para melhorar a relação entre o empresariado e as instituições de pesquisa”, explicou o relator. Helena, emocionada, declarou que a comunidade científica agradecia o esforço dele e de todos que lá estavam, que têm trabalhado em prol da C,T&I.

Na abertura de sua apresentação, Sibá lembrou que 34 instituições colaboraram muito na elaboração da matéria, entre elas, a SBPC, o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ele também ressaltou que a SBPC trouxe na última audiência pública sobre o assunto a questão da Medida Provisória 614/2013, que trata da reestruturação do plano de carreiras e cargos dos docentes federais, que permite 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas no texto original da MP. “Estamos trabalhando para 416 horas”, disse. Essa proposta de 416 horas foi apresentada pela SBPC.

Financiamento

Helena aproveitou a audiência para lançar um novo desafio para os parlamentares. “É preciso encontrar novos modelos de financiamento para Ciência, Tecnologia e Inovação, já que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que perdeu cerca de 40% dos recursos provenientes do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-PETRO), por causa da nova Lei dos Royalties do Petróleo”, disse. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, que estava presente, disse que o governo irá pensar em uma nova formulação para o fundo. “O governo também tem que dedicar inteligência, esforço para propor uma nova formulação para o fundo”, afirmou. “E faremos isso.”

Em sua apresentação, além de prever a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores, a proposta flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. “Alguns tópicos do projeto inicial, embora importantes, guardam polêmica que pode impedir o avanço do debate, pois impactam em outros temas que ainda estão sendo trabalhados no âmbito do Poder Executivo”, explicou Machado. “É o caso do tratamento de biodiversidade, que optamos por regulamentar mais adiante, em texto próprio a ser oferecido a esta Casa pelo Poder Executivo.”

Além disso, a proposta trata do visto temporário ao pesquisador estrangeiro bolsista. Institui ainda a dispensa de licitação nas contratações de Empresas de Base tecnológica (EBT), ou seja, a sociedade empresarial que fundamente sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços. Por fim, segundo o deputado, o substitutivo torna possível a contratação temporária nas instituições públicas.

Novas propostas

Conforme explicou o relator, os pontos mais polêmicos contidos no projeto inicial de código, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros nove parlamentares, vão virar novas propostas. É o caso dos dispositivos que facilitam o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica e dos pontos que flexibilizam a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. “As aquisições e contratações de bens e serviços destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação serão tratadas em proposta específica, a ser encaminhada pelo Poder Executivo, estabelecendo regime diferenciado de contratação pública (RDC) para o setor”, afirmou Sibá Machado. Essa proposta do RDC vem sendo defendida com ênfase pela presidente da SBPC desde que o projeto do Código começou a ser discutido.

O projeto inicial teve como base um anteprojeto de lei elaborado por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de outras entidades de ciência e tecnologia. Já o substitutivo é resultado do diálogo com o governo, instituições como a SBPC, e das audiências públicas e seminários, em diversos estados, que foram realizadas pela comissão especial que analisou o projeto. O parecer seria apreciado ainda nesta quarta-feira, pela comissão especial, mas a votação foi adiada.

(Com informações da Agência Câmara)