Coordenador de grupo de trabalho defende racionalidade no veto do Código Florestal
A presidente Dilma Roussef precisa considerar as ponderações científicas no texto do Código Florestal recém-aprovado
na Câmara dos Deputados. A avaliação é de José Antonio Aleixo,
coordenador do grupo de trabalho da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) que estuda a legislação das florestas. Ele palestrou na quarta-feira (23) na reunião regional da instituição em Chapadinha (MA), iniciada terça-feira (22) e encerrada ontem.
Sob o tema “Avanços e retrocessos no Código Florestal Brasileiro”, Aleixo avalia que se o governo vetar integralmente o texto aprovado na Câmara, o Código Florestal brasileiro vai retroceder ao de 1965, época em que o texto já apresentava a necessidade de ser atualizado à luz dos avanços científicos e tecnológicos, além de estimular o plantio de monoculturas florestais que podem prejudicar a biodiversidade. Um exemplo é o artigo 38 (no parágrafo 1) que não considera renda tributável o valor e produtos florestais obtidos de florestas plantadas. A presidente Dilma tem até amanhã (25) para tomar uma decisão sobre o Código Florestal: vetar ou sancionar o texto aprovado pelos deputados.
Conforme entende Aleixo, a decisão sobre o veto do Código Florestal tem de ser equilibrada. Ou seja, é preciso reconhecer a importância de se conciliar o uso produtivo da terra, para exploração de alimentos, com a proteção e conservação das florestas.
“Tem de haver um equilíbrio, pois se houver vitória apenas para uma das partes (ambientalistas ou ruralistas), todo mundo perde”, analisou Aleixo, também professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e diretor da SBPC.
Ele lembrou do documento produzido pelo grupo de trabalho formado pela SBPC e ABC, encaminhado na semana passada (dia 17) ao Palácio do Planalto, em que recomenda a presidente Dilma a reverter o ponto aprovado pelos deputados que trata da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de cursos d’água, nascentes e áreas úmidas. Na opinião dos cientistas, todas as áreas de APPs devem ser preservadas, ao contrário do texto aprovado pelos deputados que reduziu a recuperação dessas áreas em 50% para os rios com menos de 10 metros de largura e não definiu limites para rios mais largos. Leia a carta na íntegra disponível em http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_332.pdf
Ao mesmo tempo em que defende a reversão do texto sobre as APPs, dentre outros pontos, Aleixo reconhece, também, a situação de produtores rurais que na década de 1970 receberam incentivos para ocupar e explorar a região Norte do País (Amazônia), pelo famoso programa “ Integra para não entregar” que permitia desmatar até 50% das propriedades rurais. Agora, com as modificações das leis, querem cobrar a restauração dessas áreas. As estimativas publicadas na imprensa são de que, na década de 1970, as derrubadas atingiram 14 milhões de hectares, número que deve somar cerca de 70 milhões de hectares em anos mais recentes.
O cientista discorda da opinião do modelo de ambientalistas que querem que esses produtores rurais paguem pelo desmatamento estimulado por esse programa. “Existem produtores rurais que trabalham corretamente. E por essa razão não se pode generalizar no tratamento dado (no Código Florestal). É preciso ter racionalidade”, recomenda Aleixo.
Tratamento específico – O professor Aleixo também sugere ao governo a dar um tratamento diferenciado no Código Florestal à agricultura familiar, a populações tradicionais e ribeirinhas. “O conceito de áreas de preservação permanente e de reserva legal que existe para os grandes produtores agrícolas não pode servir para essas três categorias agrícolas”.
Gargalos – Segundo o cientista, hoje, no geral, a agricultura brasileira é “sofisticada”, com tecnologia de ponta que tem crescido mais pelo aumento de produtividade no campo do que pela expansão da área agrícola. Citou dados de que no período de 2005 a 2010 a área cultivada da agricultura cresceu 46,5%, enquanto a produtividade aumentou 268%.
Porém, a pecuária não acompanhou esse avanço no que se refere à produtividade. Hoje quase 46% da área agricultável do País correspondem a pastagens, número considerado elevado. Em algumas regiões, por exemplo, é elevada a área de terra utilizada para criação de gado _ correspondente a aproximadamente 1,2 de cabeças por hectare, em média. O ideal seria, no mínimo, dobrar o número de cabeças de gado por cada hectare.
Aleixo reconhece, entretanto, que o problema da pecuária não é generalizado, pois existem pecuárias “muito sofisticados”, individualmente. “Mas em linhas gerais, a pecuária não chega nem perto dos avanços da agricultura”, analisou, para emendar: “Se essa área fosse utilizada melhor poderia sobrar uma imensidão de terras para a agricultura. Esse é um dos pontos que justificamos que não há necessidade de mais terra para a agricultura”, declarou.
Parafraseando o ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi, de que “não é preciso derrubar nenhuma árvore para produzir mais grãos e aumentar a área de pastagem para pecuária de corte”, Aleixo disse existir um número considerado de terras que podem ser recuperadas. Citando informações publicadas no site Ambiente Brasil, o cientista declarou que o Ministério contabiliza 120 milhões de hectares de terra antropiados “desmatados” que podem ser recuperados para a atividade agrícola e para o meio ambiente.
Histórico – Em sua palestra, o cientista discorreu sobre o histórico do Código Florestal no Brasil e buscou desmistificar as criticas de que a ciência e tecnologia não eram contempladas nos códigos anteriores. O primeiro foi criado em 1934, no governo Getúlio Vargas, comandado indiretamente por Edmundo Navarro de Andrade, o maior silvicultor do País da época. “Essa história que se prega por aí de que os códigos florestais antigos não tinham ciência, é conversa para boi dormir. Tinha ciência e tecnologia, sim, embora as disponíveis para aquele momento. E a ciência e a tecnologia evoluíram muito nessas últimas oito décadas”.
(Viviane Monteiro – Jornal da Ciência)