A SBPC sempre foi favorável a
programas de ação afirmativa, e lembra que as instituições públicas de ensino
superior do país já vêm adotando essas ações por meio de diferentes modelos
adequados à realidade de cada uma delas. Não procede, portanto, a afirmação de
que a SBPC é contra as cotas nas universidades públicas. O que nos preocupa é o
Projeto de Lei nº 180/2008, que está para ser votado no Senado Federal, e que
fere autonomia universitária.

O referido PL determina a reserva
de metade das vagas nas instituições de ensino superior públicas para
estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Além disso, em seu
artigo 2º, proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do Enem,
obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas
obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio. Dessa
maneira, o ingresso no ensino superior deixa de ser responsabilidade da
universidade e passa a ser subordinado aos critérios de cada escola, o que pode
levar à queda na qualidade da educação superior no Brasil. A universidade deixa
de opinar sobre o perfil do seu estudante.

Consideramos que ao mesmo tempo
em que o país precisa criar condições mais inclusivas para o acesso à
universidade, também necessita aumentar a qualidade dos cursos de ensino
superior oferecidos em instituições públicas e privadas, especialmente quando se
leva em conta o número de estudantes financiados pelo Prouni. Por isso,
reiteramos que, para a SBPC, o acesso dos brasileiros à educação superior é tão
importante quanto o grau de excelência desta educação. A oferta de
oportunidades educacionais de qualidade é a garantia da cidadania e do
desenvolvimento sócio econômico do Brasil.

Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC