Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, contesta a exclusão de uma palavra-chave em projeto de emenda constitucional
A pesquisa científica básica, aquela que gera conhecimentos que não têm necessariamente aplicação imediata, é muitas vezes entendida como uma atividade ociosa e onerosa. Esquece-se que o conhecimento básico de hoje será o conhecimento aplicado de amanhã. E que nenhum desenvolvimento científico e tecnológico teria sido possível sem o recurso da mais básica das disciplinas, a matemática.
Um artigo sobre o assunto foi publicado pela biomédica Helena Bonciani Nader na edição de 24 de março no Correio Braziliense. Professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Nader falou sobre o tema à Agência FAPESP.
O que a motivou a escrever o artigo?
Helena Bonciani Nader – A Constituição de 1988 foi fruto de um trabalho muito interessante, no qual participaram amplos setores da sociedade. A SBPC foi extremamente ativa nesse processo. E o texto constitucional dedicou um capítulo inteiro à ciência e à tecnologia. O primeiro parágrafo do artigo 218 determina que “a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências”. Pois bem, temos agora na pauta de votação da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional muito positiva, a PEC nº 290/13, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda dispositivos com o objetivo de melhorar a articulação entre Estado e instituições de pesquisa. Seu objetivo foi estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, o que conta com nossa total simpatia e apoio. No entanto, nas idas e vindas por comissões parlamentares, foi excluída da PEC nº 290/13 a palavra “básica”. Assim, a proposta de redação do primeiro parágrafo do artigo 218 da Constituição ficou da seguinte forma: “A pesquisa científica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.” Quer dizer, foi incorporada a palavra “tecnológica’ e subtraída a palavra “básica”.