O texto do Projeto de Lei 2.177/11, que institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia continua sendo aprimorado. A afirmação foi feita pelo deputado federal Sibá Machado (PT-AC) na sessão especial “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, realizada durante a 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Segundo ele, durante as discussões para aprimorar as estratégias para soluções jurídicas do Projeto, novas sugestões têm surgido desde a última audiência pública sobre o texto que está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com ele, a Relatoria da Comissão Especial propôs desmembrar o texto em quatro subtemas tratados na proposta, para que sejam trabalhados adequadamente “Pode surgir um quinto subtema, já que estão querendo fazer um item sobre Fundações de Apoio”, disse o deputado. Na ocasião, Machado apresentou o estágio atual da tramitação do projeto e ouviu sugestões dos participantes. O secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Rodrigues Elias, também apontou algumas mudanças que serão realizadas pelo ministério para melhorias do projeto. O evento ainda contou com diversos representantes da área científica, entre eles, a presidente da SBPC, Helena Nader.
O relator da comissão, o deputado Machado, disse que um código engessaria uma área, que precisa ser altamente flexível. Com o desmembramento do texto deverá ser elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC); um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); uma legislação específica de Acesso à Biodiversidade; e um projeto de lei que incorpore itens do PL 2.177/11, Lei de Inovações e outras similares. “Não é mais um código, mas um conjunto de leis”, explicou Machado, que destacou a importância da mobilização dos deputados para tramitação e aprovação das iniciativas. “Essa divisão pode ser o grande salto de qualidade para a legislação que estamos nos propondo a realizar.”
Helena ressaltou que é preciso que haja uma legislação clara. A presidente da SBPC, lembrou ainda da última audiência pública, quando ela ficou muito preocupada com a declaração da professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e assessora jurídica da Agência USP de Inovação, Maria Paula Dallari, que afirmou que o sistema não precisa de mais leis. “A Maria Paula disse naquele evento que estamos aguçando as mãos do Ministério Público”, lembrou.
Elias também concorda que é preciso agilidade para que a proposta seja votada em agosto, já que 2014 é ano de eleição. Durante o debate, alguns fizeram muitas críticas à forma burocrática como a pesquisa é tratada pelos órgãos reguladores e enumeraram dificuldades para compras de insumos.
Há um amadurecimento quanto as questões inerentes a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), segundo Elias. “Esse debate é bilateral porque estamos trabalhando em conjunto com diversas sociedades, como a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), entre outras”, disse. “Este é um momento propício para discutir sobre o assunto porque o contexto internacional está muito forte.” Elias disse ainda que o país já avançou muito e que o Brasil tem investido P& D. “Já tivemos avanços com a Lei de Inovação e a Lei do Bem, mas é preciso mais”, disse. “Todos nós sabíamos que o código não se valia.”
Machado afirmou ainda que hoje há algumas leis “burras e atrasadas” que atrapalham o trabalho dos pesquisadores. “Por isso, a ideia é não criar uma ambiguidade maior do que já existe”, explicou. O relator declarou também que a ideia é que esses procedimentos estejam pronto em agosto, para entrarem em tramitação em conjunto. “Temos que amarrar bem e não deixar com que as leis corram livres”, disse. Ele explicou ainda que sugeriu o desmembramento, porque há situações nas quais alterações na Constituição podem colocar em risco todo o esforço, não chegando à altura das mudanças necessárias.O deputado Machado ainda apresentou uma série de justificativas que ajudou a Comissão Especial a se decidir pelo abandono da ideia de criar um código nacional de ciência e tecnologia e optar por um conjunto de normas.
A presidente da SBPC ainda lembrou que o modelo de pregão atual dificulta o trabalho dos pesquisadores. “Nós queremos ser fiscalizados, mas tem que ter mudanças”, disse. Para ela, a lei diz que tudo é pregão. “Não vou julgar, mas posso garantir que na ciência não existe pregão porque cada área tem suas particularidades”, disse.
O secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia disse que o Regime diferencial de compra para CT&I está no escopo das mudanças. “Entendemos que isso atrapalha o trabalho dos pesquisadores e estamos sensíveis a essas mudanças”, disse. “Há um consenso pleno na necessidade de compras de máquinas, insumos e pessoas, para que seja flexível para que haja agilidade para o mercado.”
(Vivian Costa)