Jorge Guimarães diz
que Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação terá dificuldade para ser
executado nas universidades federais, durante a 68ª Reunião Anual da SBPC, em
Porto Seguro, BA

O presidente da Embrapii, Jorge Guimarães,  disse que os acordos da instituição com as
universidades federais são minoria entre os projetos realizados em dois anos da
empresa – na 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência que se realiza esta semana em Porto Seguro (BA). Nesta quarta-feira,
05, Guimarães discorreu sobre o papel da Embrapii no suporte à inovação no
Brasil (SBPC Inovação).  

Embora tenham competência para fazer projetos inovadores em
parceria com a Embrapii, Guimarães afirmou que uma parte das universidades não está
conseguindo se credenciar diante de dificuldades para estreitar relações com o
setor privado.

Nesse contexto, Guimarães chamou a atenção para a execução
do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro com
oito vetos, e acredita que a legislação terá dificuldade para funcionar nas
universidades federais. A avaliação é de que existem procuradorias nas
universidades que engessam o setor, dificultando, por exemplo,  assinaturas de contratos com as empresas para
execução de projetos de pesquisa com enfoque industrial. Os sinais também são
de dificuldade de contratação de pesquisadores por tempo limitado.

Do lado da plateia, o novo secretário de desenvolvimento
tecnológico e inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, ex-reitor da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC), analisou os comentários de Guimarães e acrescentou que a
“visão ideológica” em muitas universidades federais, onde a parceria com o
setor industrial “não é vista com bons olhos”, é um dos principais pontos que
devem inviabilizar o funcionamento do Marco Legal nas universidades federais.

“Muitas universidades não concordam com esse modelo, acham
que não devem fazer esse tipo de parceria”, disse e emendou. “Para não falar do
quintal dos outros, falo do meu próprio quintal, a Universidade Federal de
Santa Catarina que nas dez unidades credenciadas foi a última a assinar o
contrato e quase que não assinou (com a Embrapii). Esse é o nosso problema”,
declarou.

A Embrapii fechou parceria com vários institutos federais em
contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC). Hoje são 28 unidades.

Carência de
cientistas e engenheiros  

O presidente da Embrapii mostrou o cenário do movimento
empresarial em busca da inovação no mundo e a participação dos investimentos em
pesquisa e desenvolvimento (P&D) em países como França, Taiwan, Austrália e
Japão, onde o investimento em P&D é elevado e há 3 mil cientistas por
milhão de habitantes. 

No Brasil são aplicados 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB)
em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e existem 700 cientistas por milhão de
habitantes. Guimarães voltou a lamentar o fato de a maioria (60%) dos
investimentos no setor ser aplicada pelo governo, e 40% pelo setor privado,
liderado pela estatal Petrobras.

Conforme disse, nos Estados Unidos quem produz patentes são
as empresas, enquanto que uma pequena parcela, de 3%, é aplicada pelas
universidades, ao contrário do Brasil. “Nossa empresa investe pouco em pesquisa
e desenvolvimento.”

Alguns dos principais objetivos da Embrapii é promover
inovação na indústria, em um esforço de reduzir riscos e aumentar recursos em
P&D pelo setor empresarial, reiterou Guimarães. A intenção é alavancar os
investimentos para 2% do PIB, sob a influência do setor privado e também de
estimular o aumento de cientistas. Para fazer acordos com a Embrapii, por
exemplo, é preciso ter foco em projetos e plano de ação para seis anos.

Para o novo secretário do MCTIC, Álvaro Prata, o principal
problema da área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil não é somente de
financiamento. Para ele, é necessário dobrar o número de cientistas e
engenheiros.

Modelo que dá certo

Prata avaliou o projeto Embrapii e disse que “esse é um
modelo que dá certo no Brasil”, porque aponta a direção, fomenta e avalia os
passos seguintes, parecido “com modelo Capes”. Ele disse que este ano o MCTIC
destinou R$ 59 milhões à Embrapii e acrescentou que esse é um “dinheiro bem
empregado”. 

Hoje a Embrapii tem acordos com 80 companhias, entre
pequenas e médias empresas, dentre as quais Embraer, Natura, Votorantim e Vale.
O presidente da Embrapii voltou a chamar a atenção para a ausência de acordos
com o setor farmacêutico, apesar do déficit superior a US$ 10 bilhões na
balança comercial de fármacos.

A instituição está negociando com o Ministério da Saúde para
fazer acordos com o Instituto Butantan, por exemplo, prática que será aplicada
também em outros setores, como a área da Defesa. A instituição quer acordos também
com a Capes, para contratação de pós-doutorado e com o CNPq, para atrair alunos
do Programa Ciência sem Fronteiras.

Mesmo diante da crise econômica, o presidente da Embrapii
comemora o número de empresas prospectadas a partir de 2014, cujas contratações
somaram  R$ 10 milhões, valores que
subiram para R 116 milhões, em 2015. Segundo Guimarães, de janeiro a março
deste ano os números somam R$ 47,47 milhões contratados. “Apesar da crise, a
inovação cresceu no caminho que estamos buscamos.”

Viviane Monteiro/
Jornal da Ciência