s pesquisadores brasileiros deverão sofrer menos sobressaltos em 2020 após o Congresso Nacional ter blindado o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contra novos contingenciamentos. A manobra foi sacramentada com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro. A notícia foi recebida com algum alívio pela comunidade científica, que viveu um 2019 de aperto financeiro e incertezas, depois que o governo congelou, no mês de março, 42% das verbas de custeio do MCTIC e obrigou o ministério a trabalhar com seu menor patamar de recursos em mais de uma década. À época, o governo também contingenciou 30% dos recursos destinados às universidades federais, esses vinculados ao Ministério da Educação (MEC). “Trata-se de uma vitória importante, mas a preocupação com o orçamento continua, pois ele segue muito baixo”, diz o físico Ildeu Moreira de Castro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O orçamento para o MCTIC em 2020 será de R$ 11,8 bilhões. Desse total, R$ 5,1 bilhões foram carimbados como reserva de contingência e não poderão ser gastos com ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Em vez disso, serão usados para reduzir o déficit nas contas públicas. Outra parte, quase R$ 983 milhões, consta no orçamento como crédito suplementar, sujeito à aprovação do Congresso para ser usado. Excluídos todos esses valores, mais as despesas obrigatórias, os recursos reais de investimento do MCTIC serão de aproximadamente R$ 3,7 bilhões em 2020. “A blindagem aprovada pelo Congresso impede que o orçamento seja ainda mais reduzido em 2020, mas não desfaz o contingenciamento embutido no próprio projeto de lei”, explica Moreira. “A perspectiva para a CT&I em 2020 segue crítica.”
O horizonte também não é animador para as principais agências de fomento à pesquisa do país. O valor concedido em 2020 ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve um reajuste de 0,66% em relação ao de 2019. Já o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi reduzido em 33,1% em relação ao montante do ano anterior.
Os recursos para a ciência não se restringem apenas ao MCTIC, mas estão embutidos também no orçamento de outros ministérios, como o da Saúde, Defesa e Educação. Para tentar reduzir os danos, os parlamentares conseguiram aprovar uma emenda adicional, apresentada pelo deputado federal João Campos (PSB-PE), estendendo a proteção contra novos contingenciamentos também a outras instituições federais do sistema nacional de CT&I, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Essa emenda, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, por recomendação do Ministério da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência. “O argumento foi o de que ela criaria uma rigidez orçamentária, dificultando a execução de outras políticas públicas”, esclarece o deputado Campos. “Os vetos ainda serão analisados no plenário do Congresso”, afirma o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos principais interlocutores da comunidade científica em Brasília. “O que mais nos preocupa nesse momento é a situação do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico].” Administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o fundo constitui a principal ferramenta de apoio a projetos de pesquisa do MCTIC, mas hoje passa por um momento de retração e incerteza.
Veja o texto na íntegra: Revista Pesquisa Fapesp