A SBPC se fez presente, pelo seu Presidente, a Vice-presidente Fernanda Sobral e a Secretária Laila Espindola, na posse do presidente do CNPq, Ricardo Galvão, esta terça-feira, 17 de janeiro, no auditório da agência.
A cerimônia foi breve, com falas bem objetivas. O professor Galvão se emocionou em alguns momentos, como quando homenageou a resistência dos servidores do CNPq à truculência e ao negacionismo, não esquecendo também de registrar o papel do ex-presidente Evaldo Vilela na mesma direção, e quando evocou seus 51 anos no serviço público. A ministra foi ovacionada quando informou que o FNDCT terá seus recursos plenamente repostos. O professor Evaldo relatou as ações que conseguiu desenvolver, em contexto adverso. Os três oradores foram intensamente aplaudidos.
Os diretores da SBPC e a presidente da ABC, professora Helena Nader, foram recebidos pelo novo presidente do CNPq antes da cerimônia, tendo-lhe manifestado as expectativas da comunidade científica e acadêmica, bem como sua disposição a continuar a cooperação com a agência para o Progresso da Ciência e do Brasil. A cerimônia foi finalizada com muitos vivas à ciência e à democracia.
PROBLEMAS NO FNDCT
Depois da cerimônia, ficamos sabendo que tinha sido sancionada a lei orçamentária, incluindo cortes no FNDCT, o que nos surpreendeu. Entrei então em contato com o chefe de gabinete da Ministra, sr. Rubens Diniz, que me garantiu que o MCTI estava trabalhando para garantir a integralidade do orçamento do Fundo. Antes da meia-noite, já circulava uma nota do Ministério, a qual recebemos na íntegra, diretamente do chefe de gabinete, esta manhã, com o seguinte teor:
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) buscará a recomposição orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) através de crédito suplementar para garantir a disponibilização integral dos recursos do Fundo. A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição. Com isso, o valor estimado para o Fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023.
Também apuramos, pela entrevista publicada ontem da Ministra Simone Tebet, do Planejamento, que a tardia concessão de milhares de aposentadorias, no apagar das luzes do governo anterior, terá causado um inesperado corte nos recursos disponíveis para pagar aquelas que correspondem ao salário mínimo, e que portanto o recurso cortado, na lei orçamentária, do FNDCT visaria a pagá-las – e que esse valor seria reposto após expirar a validade da MP 1136.
Finalmente, essa situação parece explicar por que, depois de sermos convidados para uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual além de se anunciar o nome do prof. Galvão para a presidência do CNPq também seria revogada a MP 1136, o Poder Executivo decidiu não mais revogá-la, ou retirá-la do Congresso, mas sim deixá-la expirar, o que ocorrerá no começo de fevereiro. Assim foi que o evento acabou transferido do Palácio para o auditório do CNPq.
Lamentamos que o trabalho de recuperação dos recursos do FNDCT, realizado pela equipe de transição do Governo eleito em relação com o Congresso Nacional, tenha sido atrasado, com a manutenção da vigência da MP 1136 até a sua caducidade natural, que ocorrerá em 5 de fevereiro. Tal decisão atrasou a liberação dos recursos e, consequentemente, fragilizou o setor e afetou negativamente o cronograma para a necessária retomada dos financiamentos em CT&I.
Aguardamos, assim, as providências concretas do Governo, para termos a plena recomposição do FNDCT, conforme prometido à comunidade e ao Brasil. Porque a sinalização do veto presidencial a R$ 4 bilhões destinados à ciência, quaisquer que tenham sido as razões, nos deixa preocupados.
Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC