A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País lançaram no dia 26 de janeiro um abaixo-assinado online pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro de 2021, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A petição já recebeu mais de 35 mil assinaturas.
Publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro, a nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. O PLP 135 trata do FNDCT, a principal ferramenta de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.
O texto final aprovado no Congresso transforma o FNDCT em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), o que atende a uma das demandas antigas da comunidade científica e acadêmica.
No entanto, o presidente da República vetou dois pontos chave do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.
O abaixo-assinado alerta que essa é uma decisão catastrófica para o País, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O País continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.
A petição online está disponível neste link. Conclamamos todos os sócios, sociedades científicas afiliadas, entidades parceiras, professores, estudantes, pesquisadores e amigos da ciência a assinarem e compartilharem em suas redes de contatos. Quanto mais adesão, mais força a petição terá!
ACESSE AQUI A PETIÇÃO PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT.
SBPC