Governo não comenta protesto em defesa do engenheiro Renato Cotta, que não aceitou nomeações políticas para órgãos federais
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram nesta quarta-feira (22) nota conjunta sobre a exoneração do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), o engenheiro Renato Machado Cotta, afirmando que ele resistiu a pressões para a nomeação, por indicações políticas, para os cargos de presidente e diretores da Nuclep, de pessoas que não preenchem os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei das Estatais.
Entre outras afirmações, a nota assinada pela bioquímica Helena Nader e pelo físico Luiz Davidovich, presidentes respectivamente da SBPC e da ABC, destaca que a exoneração de Cotta é “inaceitável” e ” representa, portanto, um equívoco administrativo no âmbito da CNEN e um prejuízo técnico-científico para o País”.
Para substituir Cotta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), nomeou Paulo Roberto Pertusi, major-brigadeiro-do-ar da reserva da Força Aérea Brasileira, que desde junho de 2016 estava no cargo de subsecretário da Subsecretaria da Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cujo titular é o ministro Gilberto Kassab (PSD). O decreto de exoneração de Cotta e de nomeação de Pertusi foi publicado na sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Questionado por Direto da Ciência sobre a nota das duas entidades científicas, o MCTIC respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que a pasta não começará o assunto, “por enquanto”.
Segue a íntegra da nota da ABC e da SBPC.
NOTA DA ABC E DA SBPC SOBRE A CNEN E A NUCLEP
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam seu protesto diante da grave situação em que se encontram a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP).
O Presidente da CNEN, Prof. Renato Cotta, cientista de renome internacional e excelente reputação, foi exonerado por ter resistido a pressões visando a nomeação, para os cargos de Presidente e Diretores da NUCLEP, de pessoas que não preenchem os requisitos elencados pelo Decreto no. 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei das Estatais. Entre esses requisitos, destacamos a proibição de contratação de pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; e a exigência de ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado. Os nomes indicados claramente não preenchem esses
critérios.Especialista em energia nuclear, com reconhecimento no Brasil e na comunidade científica internacional, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renato Machado Cotta vinha utilizando na presidência da CNEN seu amplo e profundo conhecimento do universo da energia nuclear. A exoneração do engenheiro Renato Machado Cotta representa, portanto, um equívoco administrativo no âmbito da CNEN e um prejuízo técnico-científico para o País.
A exoneração de um funcionário exemplar, que simplesmente optou por não descumprir a lei, é assim inaceitável. É urgente que seja revista a medida intempestiva tomada pelo Governo Federal.
A CNEN e as empresas da área nuclear são essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em área de grande impacto econômico e alto valor agregado, relevante para a soberania nacional. Não podem ser objeto de barganhas políticas, e devem ser conduzidas por pessoas com conhecimento e formação acadêmica compatíveis com suas missões.
Cabe ao Governo Federal zelar pelo bom funcionamento dessas instituições e, evidentemente, pelo cumprimento da Lei das Estatais, que ele mesmo promulgou. A ABC e a SBPC enfatizam que cargos que exigem competência técnica e científica, não podem, em nenhuma situação, em qualquer setor ou órgão da gestão pública, em todos os níveis, estar subordinados a interesses restritos da agenda política.
Essas intervenções são um prejuízo ao desenvolvimento técnico-científico do País e não podem ser aceitas em quaisquer circunstâncias.
22 de março de 2017.
Helena Nader
Presidente da SBPCLuiz Davidovich
Presidente da ABC