Leia a nota na íntegra:
Em defesa da educação pública e laica
A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência manifestam sua preocupação ante as notícias, divulgadas pela imprensa, segundo as quais decisões de elevada importância no âmbito do Ministério da Educação estariam sendo tomadas por sacerdotes que não exercem cargos públicos e não têm competência, nem técnica nem legal, para deliberar sobre distribuição de verbas e prioridades educacionais. Lembramos que desde 1889 as instituições religiosas estão separadas do Estado no Brasil, e que nossa República é laica, regime expressamente determinado por todas as Constituições republicanas, inclusive a de 1988. Isso significa que as decisões do Poder Público não podem se subordinar a preceitos de qualquer religião. Além disso, a ideia de república diferencia claramente os princípios voltados ao bem comum e os valores, inclusive religiosos, que pertencem ao foro íntimo de cada qual. Por estas razões, a ABC e a SBPC instam o MEC a responder às afirmações da imprensa, esclarecendo a opinião pública sobre a veracidade ou não das mesmas.
São Paulo e Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Luiz Davidovich Renato Janine Ribeiro
Presidente da ABC Presidente da SBPC
As entidades que subscrevem o documento são:
Academia Pernambucana de Ciências (APC)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Engenharia eCiências Mecânicas (ABCM)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de estudos sociais das ciência e das tecnologias (ESOCITE.Br)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Lingüística (Abralin)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (Abralic)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Pesquisadores eProfissionais emEducomunicação (ABPEducom)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Química (ABQ)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira de EducaçãoMusical (ABEM)
Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pesquisadores emArtes Plásticas (ANPAP)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Pós-graduação em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte(CBCE)
Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)
Federação de Arte Educadores do Brasil (FAEB)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Bioquímica eBiologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM Nacional)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)
Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de História das Ciências (SBHC)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Malacologia (SBMa)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMZ)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)
Sociedade Brasileira de Neurociências eComportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera)
Sociedade Entomológica do Brasil (SEB)
SBPC