O deputado federal Sibá Machado (PT-AC) descartou a tramitação conjunta da proposta que cria um Regime Diferenciado de Contratação (RDC) com as novas legislações que formarão o novo marco regulatório para a ciência nacional. De acordo com o parlamentar, divergências dentro do governo federal atrasaram o o RDC, que não ficará pronto a tempo de ser enviado com os outros projetos.
 
“Para ser sincero, a medida não estava sendo considerada [pelo governo]. Na concepção de muitos, não precisava chegar a um RDC”, explicou. “Depois que apresentamos todos os nossos argumentos ficou claro que era necessário implementar este mecanismo. As negociações, no entanto, só terminaram no mês de agosto”, informou Machado em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I.
 
Segundo Sibá, a proposta passa por análise final do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e deverá estar pronta nesta sexta-feira (11). A única dúvida, ressalta o deputado, será definir a forma como o RDC será apresentado. No dia 16 de outubro, o parlamentar pretende se reunir com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para avaliar se a matéria será um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP).
 
“Se vier por MP, tem todo aquele trâmite. Se vier por PL , nós vamos tentar fazer o pedido de urgência para que ele não fique parado. É o que negociaremos com a ministra Gleisi para que se dê agilidade à tramitação. Mas acreditamos que o melhor seria vir por MP. Vamos insistir nesta possibilidade”, disse o deputado.
 
Apesar do atraso do RDC, duas matérias estão próximas de irem para votação. Uma das medidas é o Projeto de Lei (PL) n° 2.177/2011, que traz atualização nas leis vigentes de CT&I. Nesta semana, o grupo de trabalho responsável pela confecção do texto substitutivo do projeto concluiu a elaboração do documento. Segundo Sibá Machado, relator do PL, pouca coisa foi alterada em relação à versão original.
 
“Acrescentamos alguns itens como a questão do pesquisador da rede pública ser cedido para trabalhar com empresas. No texto da Lei nº 12.863/2013 ficou estabelecido que seriam apenas 120 horas, com a possibilidade de um acréscimo de mais 120 horas”, relatou. “A SBPC  [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] nos apresentou um argumento dizendo ser necessário ao menos oito horas semanais, o que daria 416 horas anuais. Vamos negociar com o governo para podermos ampliar o período de cessão”, esclareceu.
 
O outro mecanismo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 290/2013 que cria incentivos para ciência, tecnologia e inovação. Os trabalhos em torno da medida também estão terminados. A última audiência pública sobre a PEC foi realizada no dia 25 de setembro, data que também encerrou o prazo para envio de emendas ao texto. Segundo o relator da proposta, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto será finalizado até o dia 12 de outubro. A expectativa dos parlamentares é que tanto a PEC quanto o PL sejam votados no dia 16 de outubro.
 
Parado
Ao contrário do RDC, que atrasou, mas deverá ser votado ainda este ano, o projeto de lei que trata do acesso à biodiversidade continua emperrado por causa de um impasse entre o setor privado e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O deputado Sibá Machado explica que após o encaminhamento para votação das outras três medidas, tratará pessoalmente da evolução deste projeto.
 
“Como é uma situação difícil, eu só pretendo trabalhar com ele depois que o RDC estiver pronto para ser votado. Após a votação da PEC e do PL nº 2.177, estaremos livres para trabalhar mais forte em relação à PL da biodiversidade”.
 
(Agência CT&I) – http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4657:parlamentares-alteram-tramitacao-de-propostas-do-marco-regulatorio-da-ctai&catid=3:newsflash