Em matéria publicada no jornal O Dia, a jornalista Paloma Savedra denuncia a tentativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em novamente cortar fundos para as já dilapidadas instituições de fomento no nosso estado, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Através de um mecanismo embutido na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2018, a Alerj propõe um corte de 30% das receitas da Faperj e da Fecam. Isso levaria o investimento na Faperj para 1,4% do PIB do Estado, bem abaixo dos 2% previstos na Constituição Federal, tornando a medida inconstitucional. Um grupo liderado pelos deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Carlos Osório e Lucinha contesta essa medida na Justiça.

Em dezembro de 2017, escrevi uma nota ao Jornal da Ciência denunciando cortes no orçamento destinado à ciência, tecnologia e inovação no estado do Rio de Janeiro, inclusive à Faperj. Nessa nota destaco que, além dos cortes, nossos legisladores têm o costume de contingenciar e descumprir com o orçamento previsto através de medidas provisórias absurdas e, não raro, inconstitucionais. O caso em questão é mais um desses exemplos.

A SBPC se manifesta veementemente contra essa manobra, um verdadeiro ataque às instituições de fomento do Rio de Janeiro. Na prática, uma medida dessa natureza inviabiliza a atuação dessas agências de fomento, fazendo com que importantes laboratórios de pesquisa no Rio de Janeiro estejam literalmente fechando suas portas e pesquisadores jovens brilhantes deixem o Estado diariamente.

Leandro Araújo Lobo
Secretário Regional da SBPC/RJ