A SBPC e a ABC enviaram carta ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado, e a todos os senadores, manifestando-se contra a aprovação na íntegra da PEC 143/2015, que prevê permitir à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desvincular 25% dos recursos fixados na Constituição Federal para saúde, ciência e tecnologia e outras áreas específicas no período de quatro anos. As instituições requerem que o Senado “considere firmemente a retirada das áreas de Saúde, Ciência e Tecnologia da PEC 143∕2015”. 

No documento, as instituições informam que entendem a “justificativa da proposta de emenda temporária à Constituição, devido ao momento de profunda recessão econômica porque passa o País”. Mas que, no entanto, em momentos de crise, o País não deve recuar de seus programas e investimentos nas áreas de Saúde, Ciência e Tecnologia, pois envolvem projetos estratégicos, que necessitam de fluxo contínuo e permanente de investimentos, para que não sofram descontinuidade. 

“Como sabemos, as atividades em Ciência e Tecnologia requerem longos prazos de pesquisa e desenvolvimento, em setores fundamentais como a própria saúde (medicamentos), a alimentação (pesquisas na agricultura e pecuária), além de tecnologias de ponta em áreas como energia, telecomunicações e aeroespacial”, ressaltam. 

Veja aqui a carta na íntegra.