Proposta
permite a dedução, sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e
jurídicas, de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência,
tecnologia e inovação

A Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC), em nome de suas 130 sociedades científicas afiliadas, e a
Academia Brasileira de Ciências (ABC), enviaram nesta segunda-feira (12) uma
carta aos deputados membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados parabenizando e agradecendo
“efusivamente” a aprovação do Projeto de Lei 5425/16, que permite a dedução,
sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de valores
doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.  O Projeto ficou conhecido como a “Lei Rouanet” para a ciência. 

Segundo o Jornal
da Ciência do dia 31 de agosto, proposição estabelece tetos de dedução no
imposto de renda de 10%, no caso de pessoa física. E de 8%, no caso de pessoa
jurídica. Aos demais, estipula que, “dos montantes totais doados, apenas 90%,
no caso de pessoa física, ou 50%, no caso de pessoa jurídica tributada com base
no lucro real, poderão ser subtraídos do imposto devido”. Contudo, a proposta
define uma série de regras para captação e uso das verbas destinadas ao
programa. 

O Projeto de Lei tramita em caráter
conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e
de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme informa a Agência
Câmara de Notícias. 

“Essa proposta, uma vez aprovada pelo
plenário da Câmara, será de extrema importância para o financiamento da
produção do conhecimento em nosso País e certamente ajudará a tornar mais
robusto nosso objetivo de tornar a tríade ciência, tecnologia e inovação
protagonista do desenvolvimento sustentado do Brasil em termos econômicos,
sociais e ambientais”, dizem os presidentes da SBPC e da ABC, Helena Nader e
Luiz Davidovich, na carta. 

Veja a carta aqui. 

Jornal
da Ciência