O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (12/07), a retomada do Conselho Nacional de Ciência. O anúncio foi realizado em uma sessão solene no Palácio do Planalto, que contou com as presenças do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Renato Janine Ribeiro, além de demais representantes das pastas ministeriais e de entidades científicas.
“Estamos reunidos para marcar aqui a restauração do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que se reveste de muitos simbolismos porque, afinal, são cinco anos sem esse conselho funcionar”, afirmou a ministra Luciana Santos, na abertura de sua fala. “Ele é o principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo, e contaremos com a presença do presidente Lula nas discussões sobre as políticas de ciência e tecnologia e inovação, que vão, certamente, contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil.”
A ministra destacou que a retomada do Conselho é parte de uma série de ações governamentais, que colocam a Ciência como ator estratégico no desenho das políticas nacionais:
“Nesse governo, a Ciência não é programa de um ministério, ela integra a agenda de todo o governo como o pilar do desenvolvimento em suas múltiplas dimensões. No combate à fome, na nova política de industrialização, no combate ao desmatamento e no desenvolvimento sustentável da Amazônia, na construção de uma arrojada agenda climática, nas políticas de transição energética, na transformação digital e na garantia de uma nação independente e soberana.”
Ciência é essencial para a qualidade de um País, destaca o presidente da SBPC
Abrindo a sua fala, o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, destacou a importância do momento atual em que o Brasil vive, onde o conhecimento científico e a prática de pesquisa voltaram a ter aporte governamental:
“Tenho a honra e a alegria de saudar este Brasil resgatado das trevas, que ressurgiu graças à ação decidida de muitos brasileiros, entre os quais a comunidade científica e acadêmica se incluiu desde o primeiro momento. a luta foi árdua, mas ela está trazendo frutos: um deles é a restauração, aqui e agora, do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que foi largado às traças pelo governo negacionista.”
Janine Ribeiro reforçou o convite ao Presidente Lula, para que ele compareça à 75ª Reunião Anual da SBPC, que será realizada entre os dias 23 e 29 de julho, no campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. O evento já conta com as presenças confirmadas dos ministros Luciana Santos, Nísia Trindade (do Ministério da Saúde) e Silvio Almeida (do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).
“Presidente, para a comunidade acadêmica, que apreciou muito a sua visita à 74ª Reunião Anual, ano passado, aqui em Brasília, é importante que a festa da ciência conte também com sua presença”, reforçou o presidente da SBPC.
Janine Ribeiro entregou em mãos ao Presidente a petição com mais de 3 mil assinaturas que a comunidade científica, jornalistas, professores, sindicalistas, lideranças da sociedade civil e entidades, entre elas, a SBPC, elaboraram solicitando a Lula que conceda asilo político ao ativista e fundador do Wikileaks, Julian Assange, no Brasil. Ao final de sua fala, também destacou o papel da Ciência na qualidade de vida das pessoas:
“A Ciência, por boa parte do século XX, teve na bomba atômica e na fissão nuclear seu paradigma, mas nas últimas décadas, ela se associou à saúde, humana, animal, vegetal, planetária – procurando não apenas curar doenças, mas expandir a qualidade de vida. Quem nasce hoje no Brasil e na maior parte do mundo, tem esperança de vida duas vezes maior do que há um século. Uma doença que matou centenas de milhões só no século XX, como a varíola, foi extirpada graças à vacina há cinquenta anos. São vitórias da Ciência, que mostram o quanto ela é necessária para uma vida melhor.” (Veja ao final desta reportagem o discurso de Janine Ribeiro na íntegra).
Conselho debaterá 10 propostas estruturais para a Política Científica Nacional
Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luis Fernandes explicou, na prática, quais as atribuições do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Agora que o Governo Federal conseguiu recompor integralmente os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que foram contingenciados nos últimos anos, cabe ao Conselho definir a destinação desses recursos. “Trata-se de um planejamento concreto, que pode ser transformado efetivamente em política pública”, detalhou.
Para isso, o MCTI realizou debates em 15 comitês gestores dos Fundos Setoriais, que contaram com a participação de mais de 140 representantes das áreas científica, tecnológica, empresarial, além de demais membros da sociedade civil. A SBPC esteve presente nesses debates com outras entidades, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os debates originaram 10 programas estruturantes que demandam um plano de investimento plurianual do FNDCT e, por isso, serão foco dos debates do Conselho. São eles:
1º – Programa de recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica em universidades e nos INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia);
2º – Programa de apoio à inovação para a industrialização em bases sustentáveis. Este programa envolve um investimento em crédito de R$ 25 bilhões em quatro anos, além de R$ 16 bilhões em apoio à subvenção econômica para a inovação nas empresas e cooperação entre instituições;
3º – Programa de difusão e suporte à transformação digital, também chamado de Conecta e Capacita Brasil;
4º – Programa integrado desenvolvimento sustentável da região Amazônica, que integra investimentos com outros programas fundamentais do governo, como o Fundo Amazônia e os seus vínculos com o Ministério de Meio Ambiente e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
5º – Programa focado na repatriação de talentos, chamado Conhecimento Brasil, que visa criar condições para que os talentos perdidos nos últimos anos por falta de investimento possam retornar ao Brasil e colocar todo o seu conhecimento e capacidade a serviço do desenvolvimento nacional;
6º – Programa de apoio a políticas públicas baseadas em conhecimentos científico;
7º – Programa de apoio à recuperação e preservação de acervo científicos, históricos e culturais do País, chamado Identidade Brasil;
8º – Programa de apoio a projetos estratégicos nacionais, que visa dar suporte a iniciativas estruturantes, como o Reator Multipropósito Brasileiro, que tem desenvolvido pesquisas na área da saúde, e o satélite de observação terrestre CBERS-6, uma parceria entre Brasil e China para um monitoramento mais preciso da Amazônia, visando controlar e combater melhor o desmatamento;
9º – Programa de promoção da autonomia tecnológica na área de Defesa;
10º – Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a segurança alimentar e erradicação da fome.
Debates começarão na 75ª RA e seguirão até a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Para a construção das políticas científicas, é necessário ocupar os espaços democráticos criados com o propósito de debater a Ciência. O primeiro desses espaços ocorrerá no final do mês de julho, na 75ª Reunião Anual da SBPC, que vai começar a desenhar as próximas articulações públicas. É o que detalhou o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que assume a Secretaria-Geral da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorrerá em 2024.
“Muitas ações já foram feitas neste ano, como o aumento das bolsas de estudo e a recuperação do FNDCT. A comunidade está gradualmente se reanimando e, daqui a duas semanas, na Reunião Anual da SBPC, em Curitiba, começarão os debates sobre a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O País ficou 14 anos sem essa conferência”, afirmou.
O objetivo principal da Conferência, além de mobilizar a comunidade para debater as políticas científicas nacionais, é delinear as bases de um plano decenal de Ciência e Tecnologia. A partir da realização dela, serão definidas as ações da Política Nacional de Ciência o período de 2025 a 2035.
“A ministra Luciana Santos vai, na Reunião Anual da SBPC, assinar uma portaria que define a organização da Conferência. Depois, ela irá convidar cerca de 60 entidades das áreas científica, industrial, dos povos indígenas, entre outras, que vão indicar representantes para formarem a comissão organizadora, até chegar na realização da conferência em si, que será em 4 de julho de 2024”, explicou Rezende.
A sessão solene se encerrou com a entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico, uma honraria destinada a grandes nomes da Ciência nacional. Ao final, o presidente Lula reforçou que o conjunto de iniciativas ali anunciadas mostram que o desenvolvimento do País está extremamente atrelado à Ciência.
“Não podemos nunca acreditar que teremos alguma chance de futuro sem a Ciência e os cientistas. Foi por meio da Ciência que conseguimos nossos maiores feitos, que transcendem a academia e os laboratórios e se fazem presentes na saúde, na indústria, no campo e no dia a dia de cada pessoa desse País. Se temos uma grande produtividade agrícola, isso se deve a décadas de pesquisa nas universidades e na nossa querida Embrapa. Se temos tanta energia renovável, biocombustíveis, também precisamos agradecer a quem por tanto tempo apostou e desenvolveu esse tipo de tecnologia. Do mesmo modo, se não fossem os nossos institutos de pesquisa, se não tivéssemos uma Fiocruz, um Butantã, a pandemia de covid-19 teria sido ainda mais severa com as vidas de nossa população. A verdade é que a Ciência é aliada da vida e do desenvolvimento, e é neste momento histórico que ela se faz mais necessária para o futuro do Brasil.”
Rafael Revadam – Jornal da Ciência
CONFIRA O DISCURSO NA ÍNTEGRA DO PRESIDENTE DA SBPC, RENATO JANINE RIBEIRO:
Presidente Lula, VP Alckmin, Ministra Luciana e demais presentes,
Tenho a honra e a alegria de saudar este Brasil resgatado das trevas, que ressurgiu graças à ação decidida de muitos brasileiros, entre os quais a comunidade científica e acadêmica se incluiu desde o primeiro momento. a luta foi árdua, mas ela está trazendo frutos: um deles é a restauração, aqui e agora, do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que foi largado às traças pelo governo negacionista.
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que eu aqui represento, é a maior sociedade científica da América Latina. Completou 75 anos no último dia 8 que, por isso mesmo, por lei de 2001, é o Dia Nacional da Ciência, e que todo ano realiza uma Reunião que é também a maior da Latinoamérica. Presidente Lula, eu quero aqui, sabendo da sua agenda extremamente carregada, de todo o trabalho importante que o senhor está fazendo no resgate internacional do Brasil e na recuperação de tudo o que é essencial, ética e politicamente, para o nosso País, eu quero reiterar o convite que lhe fizemos desde dezembro passado, para que o senhor abra a 75ª Reunião Anual da SBPC, que será no próximo dia 23, no campus da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. Acreditamos que a sua assessoria esteja procurando encaixar esse compromisso, dado que, até o momento, não tivemos resposta negativa e, portanto, esperamos que seja positiva. Teremos conosco os seus ministros Luciana Santos, Nisia Trindade e Silvio Almeida, mas queremos também a sua presença, Presidente.
Para a comunidade acadêmica, que apreciou muito a sua visita à 74ª Reunião Anual, ano passado, aqui em Brasília, é importante que a festa da ciência conte também com sua presença a prestigiá-la. E, também, lembro que agora que acabou a assim chamada República de Curitiba, golpista, sua visita marcará a volta de Curitiba à República, aos valores republicanos, com o senhor sendo acolhido por aqueles que defenderam no âmbito do Direito, naquele Estado, a democracia contra a fraude eleitoral que levou ao poder quem jamais ganharia eleições livres e limpas.
Neste dia também de festa, quero aproveitar a oportunidade, lembrando que o senhor foi o único chefe de Estado a manifestar-se, antes e após a sua eleição, em favor da liberdade deste herói da imprensa livre, que é Julian Assange, para lhe entregar um manifesto, um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas, concebido por nosso conselheiro da SBPC, Renato Balão Cordeiro, que hoje será agraciado com a medalha de Ordem do Mérito, um abaixo-assinado que apela ao senhor para que promova a concessão de asilo político a Julian Assange, que hoje está ameaçado de passar o restante da sua vida na cadeia. Eu lhe entregarei o pedido ao terminar a fala. A democracia precisa fortemente da liberdade de imprensa e de expressão, e aqueles que denunciam as espionagens de Estado devem ser elogiados, e não punidos.
Ainda nesta ocasião, quero lembrar a importância da ciência para a sociedade do conhecimento e para uma economia sem carbono. Precisamos salvar nosso litoral, precisamos preservar o ar, a água, nosso futuro. A ciência, por boa parte do século XX, teve na bomba atômica e na fissão nuclear seu paradigma, mas nas últimas décadas, ela se associou à saúde, humana, animal, vegetal, planetária – procurando não apenas curar doenças, mas expandir a qualidade de vida. Quem nasce hoje no Brasil e na maior parte do mundo, tem esperança de vida duas vezes maior do que há um século. Uma doença que matou centenas de milhões só no século XX, como a varíola, foi extirpada graças à vacina há cinquenta anos. São vitórias da ciência, que mostram o quanto ela é necessária para uma vida melhor. Não apenas melhor em conforto, mas o que Aristóteles chamava de “vida boa” no plano ético.
Aliás, Sr. Presidente, se o mundo enfrentou com sucesso essa horrível pandemia [de covid-19] foi porque se aliaram dois valores importantes, a compaixão e a ciência. A compaixão é a base da ética e da boa convivência. A ciência deu os meios de vencer o vírus, deu também os meios de manter a produção e a atividade econômica em plena pandemia, graças à internet, um dos frutos mais notáveis da pesquisa científica.
Finalmente, então, a ética. Precisamos, na educação, formar desde cedo as crianças para a cooperação, com os afetos positivos, como a amizade, o amor, a solidariedade – e não para o ódio e o preconceito. A competição é necessária para a economia, mas somente sobre a base da cooperação e do respeito recíproco. A ciência anda de mãos dadas com a ética, Sr Presidente. Por isso mesmo, neste momento, simbolicamente nos unimos todos por um Brasil melhor, que recupere o tecido social esgarçado nesses últimos anos, e proporcione a nossos filhos uma vida de qualidade. Estamos juntos, Presidente Lula! Viva a ciência, viva a democracia. Muito obrigado.
Renato Janine Ribeiro – presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Brasília, 12 de julho de 2023