Órgãos do Governo Federal e representantes da comunidade científica se uniram para debater o papel da Ciência em propor soluções no desafio climático e como fazer da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025) um espaço efetivo de consolidação das políticas ambientais.

Este foi o objetivo do Workshop de Integração e Fortalecimento da Ciência da Agenda Climática, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Realizado na última sexta-feira (03/10), o evento reuniu lideranças do setor em um dia inteiro de debates. Os diagnósticos e soluções apresentados serão compilados em um documento com propostas, a serem levadas à COP30.

Na abertura, o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, defendeu a importância da Ciência dentro de um contexto de soluções ambientais. “Sabemos que o Brasil é um dos maiores protagonistas na solução da crise climática. Nossos biomas, no entanto, estão sob pressão por conta de desmatamento, queimadas, degradação e os eventos climáticos extremos. Isso nos coloca enormes desafios. Não há política climática eficaz sem base científica sólida e sem investimento em conhecimento.”

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou em vídeo e corroborou a visão sobre a relevância do setor. “Vivemos um momento de urgência climática, que exige cientistas, tecnólogos, instituições e o governo atuando em unidade. O Brasil tem um potencial extraordinário: científico, territorial, humano, para contribuir com soluções de impacto global, especialmente na construção de uma COP30 mais ambiciosa e responsável.”

Santos citou iniciativas que visam atrelar conhecimento científico e políticas ambientais, como a chamada Finep Amazônia, bioeconomia e desenvolvimento regional, que destina R$100 milhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para impulsionar uma economia sustentável, inovadora e inclusiva na região da Amazônia Legal.

Já a presidente da ABC e presidente de honra da SBPC, Helena Nader, trouxe o contexto da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2012. Segundo Nader, foi decepcionante ver a exclusão da Ciência no desenho das políticas ambientais, um cenário diferente do que ela enxerga nos dias de hoje.

“Nós ficamos ansiosamente esperando o documento final da conferência, com mais de 100 páginas, e o verificamos. A palavra ‘ciência’ não foi dita uma vez, nem uma única vez, e a palavra ‘educação’ apareceu duas vezes. O Brasil está sendo novamente protagonista hoje e percebo que, agora, há uma mudança.”

A presidente da SBPC, Francilene Garcia, iniciou a fala destacando o nome do evento, que representa a sua importância. “Tem duas palavras que chamam a atenção no título deste workshop, que são ‘integração’ e ‘fortalecimento’. É importante dizer que diante de uma COP30 e de tudo que o mundo vem vivendo, o Brasil precisa restabelecer o lugar da sua Ciência que se faz no País de forma integrada e fortalecida, para enfrentar os desafios da agenda climática.”

Garcia afirmou que para o País ter uma agenda efetiva de políticas ambientais correlacionadas com a Ciência são necessários três passos. “Primeiramente, a gente precisa olhar para as infraestruturas existentes, a sua consolidação, fortalecimento e expansão. Nós temos unidades de pesquisa do próprio MCTI, organizações sociais, institutos nacionais de Ciência e Tecnologia e todos são fundamentais para essa agenda e, mais do que nunca, precisam estar integrados e fortalecidos. Então, a expansão deve se dar com o olhar a essa base já existente.”

No segundo ponto, a presidente da SBPC defendeu que este é um tipo de política que deve ser pensada olhando para a sua continuidade. “Para que isso se transforme de fato em uma política de Estado longeva, robusta e contínua, a gente precisa enxergar isso na próxima Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a gente precisa ver a convergência no Plano Decenal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com avaliação, monitoramento e indicadores que, para além do próprio MCTI, enxerguem quais são os elementos direcionadores a médio e longo prazos.”

Por fim, Garcia defendeu a posição do Brasil no cenário internacional, mas que as políticas globais não podem se distanciar da realidade nacional. “É preciso que o protagonismo internacional brasileiro tenha a identidade do País. Nós temos a clareza de que a nossa Ciência precisa ser protagonista, trazer a nossa soberania e dialogar com a nossa própria identidade.”

A mesa de abertura do workshop contou também com as participações da diretora-executiva da COP-30, Ana Toni, em vídeo; da Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé; do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão; da presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho; e do Superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Nabil Kadri, que participou virtualmente.

Caminhos a serem seguidos

A presidente da SBPC também foi a mediadora da mesa seguinte da programação, intitulada “O contexto nacional: políticas climáticas, ciência, tecnologia e ação”. A Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, falou da importância da pasta na estruturação de políticas plurais. “A ideia é oferecer também ao governo a importância das entregas internacionais e colaborar com outros ministérios, como o do Meio Ambiente”.

Pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Carlos Nobre ressaltou os diagnósticos alarmantes de aquecimento. “Até 2050 teremos aquecimento de cerca de 2,5 graus se não reduzirmos as emissões, o que seria trágico para o planeta.”

Nobre ressaltou a importância do Brasil nesse cenário. “A COP30 tem de ser a mais importante de todas. Temos de zerar as emissões líquidas até 2040, como bem disse o presidente Lula. Já há estudo que aponta que o Brasil tem todas as condições para zerar as emissões em 15 anos.”

Presidente do CNPq, Ricardo Galvão afirmou que a comunidade científica está respondendo bem às demandas ligadas à agenda climática, mas que é necessário mais fôlego para que os estudos se convertam em mais ações.

Já o diretor-presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), Fernando Rizzo, apresentou lacunas de informação e de indicadores, que afetam diretamente a idealização de políticas ambientais: 1) ausência de métricas integradas. Indicadores ligados a artigos, patentes, mas não a impacto em vida real; 2) Baixa padronização de dados climáticos, agrícolas e energéticos; 3) Monitoramento fragmentado; 4) Lacunas territoriais; e 5) Indicadores de justiça climática.

Por fim, o Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, disse que por conta da urgência ambiental, a ação climática não é mais uma opção para os governos, mas parte da realidade.

A programação completa do Workshop de Integração e Fortalecimento da Ciência da Agenda Climática está disponível na íntegra no canal da Finep no YouTube. 

Rafael Revadam – Jornal da Ciência, com informações da Finep