A presidente da SBPC, Helena Nader, participou nesta manhã de quarta-feira, 15 de junho, de uma audiência pública para discutir a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações, medida provisória (726/16) anunciada no dia 12 de maio, pelo presidente interino, Michel Temer. O encontro foi realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Sibá Machado (PT-AC) e teve participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

A CCTCI também convidou para a audiência o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Luiz Gargioni, a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, e a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lucia Cavalli Neder, que foi representada pelo secretário executivo, Gustavo Balduíno.

“Temos dialogado com o ministro Kassab, mas este diálogo não significa que vamos desistir do MCTI”, ressaltou a presidente da SBPC. “Concordo que é preciso enxugar a máquina, mas há outras maneiras de fazer isso que não seja sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em todos os lugares do mundo, a ciência e tecnologia são consideradas o motor da economia. Quando o governo federal faz isso, os estados podem começar a fazer também”, disse.

Firme contra a fusão, Nader falou da luta da comunidade científica pela edificação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que teve início há 60 anos, com a criação da Capes e o CNPq. “O MCTI completou 30 anos em 2015 e o impacto que ele trouxe para a CT&I do País é inestimável”, disse.

Segundo ela, a história das conquistas do MCTI para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil ao longo dessas três décadas torna ainda mais difícil assimilar a decisão do governo interino. “Para nós é complicado entender porque essa fusão foi decidida tão rápida e sem diálogo”, protestou.

O repúdio à fusão, conforme destacou Nader, não vem apenas da comunidade científica, mas do setor empresarial. Eles estão entre os signatários do manifesto contra a fusão que a SBPC, a ABC e outras 12 entidades assinaram um dia antes de o presidente interino, Michel Temer, anunciar a criação do MCTIC. “Não é uma demanda exclusiva do mundo acadêmico, temos também o empresariado assinando o pedido”, destacou.

O presidente da ABC, Luiz Davidovich alertou que é o futuro do País que está em jogo nesta fusão. Ele criticou a falta de visão política para o desenvolvimento da CT&I no País, ressaltando a baixa aplicação do PIB nacional para o setor (1,2%), em relação aos países desenvolvidos, como a Coreia que chega a investir 4% de seu produto interno bruto em ciência e tecnologia. 

Davidovich observou ainda que o MCTI e o Ministério das Comunicações são instituições de práxis e etos muito diferentes. “Queremos um MCTI íntegro e individualizado”, disse, reiterando que o MCTI resulta de uma longa batalha científica e empresarial. 

O cientista concluiu dizendo que a luta pelo fim da fusão e a manutenção do MCTI é porque todos querem levar o País a novos patamares. “A fusão não favorece isso. A ciência brasileira já fez muito, mas queremos mais. E essa fusão pode prejudicar o futuro”, afirmou.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Sibá convidou o ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, para prestar esclarecimentos sobre os projetos do governo interino para a implantação das políticas públicas e o funcionamento do novo Ministério em relação às responsabilidades dos anteriores. A audiência acontece em meio a uma série de manifestos da comunidade científica, acadêmica e empresarial, contrários à fusão dos ministérios. “A proposta de reorganização do governo federal interino nos moldes propostos pela MP 726/16 não consegue consenso entre governo e sociedade”, disse o deputado à Agência.

Na audiência de hoje, Sibá afirmou que a fusão é um retrocesso. Para ele, todos os ganhos que a comunidade científica teve para o desenvolvimento do Brasil serão perdidos com a fusão. “Eu não acredito que o PMDB de Sarney (José) criou o MCTI, há 30 anos. E é esse PMDB atual vai encerrar o MCTI. Não podemos ter um retrocesso como esse”, disse. Sibá também lembrou com preocupação os oito vetos que o Marco Legal da CT&I, quando foi sancionado.

Kassab manteve o discurso contemporizador, elogiou o posicionamento firme dos cientistas e empresários que se mantêm contra a fusão dos ministérios, mas repetiu o argumento de que a redução de ministérios, de 39 para 23, é o primeiro passo para uma reforma administrativa e que isso trará mais eficiência à máquina pública. “Eu entendo, justifico e apoio essas manifestações. Mas a fusão veio para ficar”, afirmou o ministro, voltando a garantir, ainda, que, apesar de a Ciência e Tecnologia ter absorvido atribuições das Comunicações, ela será preservada nesse processo. 

O secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, ressaltou a importância do MCTI e disse que a comunidade científica trabalha com dados, argumentos. Por isso, ressaltou que é preciso discutir a importância dos Ministérios. “Estamos discutindo um modelo de governo. Qualquer país que leva o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação à sério tem um órgão que organiza a política do setor. Fizemos aqui um apelo, em nome do desenvolvimento do País, do desenvolvimento sustentável. É preciso encontrarmos uma forma de auxiliar o presidente interino a rever essa posição. É preciso que tenha estudos, precisamos de argumento”.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também concorda que a fusão poder retroceder ganhos aos longos dos 30 anos da criação do MCTI. “Os crescimentos colhidos até agora foram graças às decisões políticas. E não é possível que um governo irresponsável coloque isso na lata do lixo”, lamentou.

Helena Nader, nas suas considerações finais, contestou o argumento de Kassab de que o MCTI teria sido preservado na fusão. “Com a fusão, o MCTI, que tinha quatro secretarias, agora tem três. E o de Comunicações continua com as suas três secretarias”, observou. 

Ela também lembrou a reunião com o ministro do MCTIC, promovida pela SBPC na última quarta-feira, 8 de junho, que reuniu em São Paulo mais de 100 pessoas, entre dirigentes de instituições científicas, presidentes de sociedades científicas, reitores e demais representantes do setor empresarial de todo o País. Para a presidente da SBPC, a fusão do MCTI pode prejudicar a sinergia do órgão, que, mesmo com poucos recursos, possui uma estrutura complexa, com muitos institutos vinculados que fazem a ponte com a área de inovação.

Nader destacou que a ciência brasileira cresceu muito rápido, se pensarmos que os recursos sempre foram escassos e que as primeiras universidades brasileiras surgiram há menos de um século. “Foi essa ciência, jovem, mal financiada, que conseguiu dar a resposta ao mundo e associar ao vírus zika a microcefalia. É essa ciência que descobriu o pré-sal. Que criou a Embraer. É essa ciência pequena que tem mais números de artigos, em relação à Argentina e ao Chile. Por isso que estamos lutando. A gente está aqui defendendo um País que queremos”, disse.

A firme posição de continuar lutando pelo retorno do MCTI, que tem sido defendida pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), deve se manter. “Eu tenho uma história de vida dedicada à educação e à ciência. E não vou desistir!”, finalizou.