A comunidade científica reforçou o repúdio contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a pasta das Comunicações, na audiência pública realizada nesta terça-feira, 24, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado Federal.  Os senadores também se manifestaram, de forma unânime, contra a fusão e chamaram a medida de “insana” e “absurda”.

O presidente da comissão, o senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que encaminhará um ofício ao presidente interino, Michel Temer, pedindo o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Temer alterou a estrutura administrativa do governo pela medida provisória (MP 726/2016), publicada no dia 12 deste mês, no mesmo dia de sua posse, na tentativa de reduzir gastos para equilibrar as contas públicas que registra déficit fiscal de R$ 170 bilhões. O consenso, porém, é de que a economia de recursos pela fusão surtiria baixo impacto nas contas públicas, porém, provocaria retrocessos ao desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Martins ainda não estipulou a data para o envio do ofício ao Palácio do Planalto, mas disse que será encaminhado “independentemente” do requerimento a ser entregue ao ministro Gilberto Kassab, titular da pasta unificada, para também falar sobre a fusão em audiência pública, nos próximos dias.

“Essa será uma das providências dessa Comissão, diante da unanimidade dos pedidos recebidos em defesa da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse Martins, que mediou a audiência pública.

A comissão foi tomada por pesquisadores, cientistas e acadêmicos e marcada pela leitura de vários manifestos de sociedades científicas de várias áreas do conhecimento, como a Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP), a Sociedade Brasileira de Física (SBF), além da Fiocruz, endossando o manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) contra a fusão – também presentes à sessão. A SBPC representa 130 sociedades científicas.

Para a presidente da SBPC, Helena Nader, é preciso entender que a área de ciência, tecnologia e inovação deve ser uma política de Estado. Segundo ela, o MCTI é um órgão transversal que perpassa por todos os demais ministérios, como Saúde, Agricultura e Indústria e Comércio Exterior.

Nader disse que, mesmo com poucos recursos, além de gerir a ciência, o órgão possui uma estrutura complexa, com muitos institutos vinculados que fazem a ponte com a área de inovação, como Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Ela mencionou o impacto positivo do MCTI na produção científica. Segundo disse, hoje o Brasil responde por 2,7% dos periódicos mundiais, ante 0,35% em 1985, ano de criação do Ministério. “Impacto desse Ministério é evidente a cada cinco anos”, observa.

“No número de citações, a ciência brasileira aumentou e melhorou muito. Em todas as áreas do conhecimento há aumento no número de trabalhos e aumento na qualidade, por número de citações”, disse. Helena Nader disse ainda que a ciência brasileira, embora jovem, está bem em termos de interdisciplinaridade. No que se refere à inovação, entretanto, o País não mostra bons resultados por causa do número de patentes.

Para Nader, no entanto, não é culpa da ciência o Brasil figurar entre os países com o pior desempenho na área de inovação; o problema deve-se ao ambiente de negócios do Brasil. Nesse caso, ela conta que a SBPC vem defendendo a derrubada dos vetos ao Marco Legal da CT&I para estimular a inovação, a criação de patentes e evitar a judicialização.

A presidente da SBPC disse também que entende os problemas econômicos pelos quais o Brasil atravessa e os esforços para a retomada da atividade econômica. Acrescentou, porém, que não será a fusão do MCTI que salvará a situação. “O questionamento é sobre a fusão do MCTI, com história de 31 anos de contribuições para o País. Por que a fusão com o Ministério das Comunicações?”, questionou.

O representante da ABC, Elibio Leopoldo Filho Rech, alertou sobre os impactos negativos da fusão do MCTI em longo prazo. “Não há futuro próspero para qualquer nação com reduzido e descontinuado investimento em ciência, tecnologia e inovação. O impacto a longo prazo da ciência, tecnologia e inovação depende da operacionalização de hoje. Com base nas evidências apresentadas, a ABC não recomenda a fusão do MCTI e Comunicações” disse.

De acordo com ele, é consenso de que a área socioeconômica global é fundamentada no conhecimento que o considera como imperativo motor do desenvolvimento. Ao longo de 30 anos, o MCTI teve trajetória bem sucedida e a descontinuidade dos processos na operacionalização e da intensificação dos investimentos do setor de CT&I implicará em atrasos perigosos, muitas vezes irrecuperáveis nessa área.

Tanto a presidente da SBPC, como o representante da ABC, reiteraram, ainda, o baixo investimento do PIB em CT&I em relação a outros países. A presidente da SBPC criticou ainda os valores orçamentários destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, uma vez que o orçamento atual equivale ao direcionado à pasta em 2001.

“Isso é assustador na minha visão. Aumentou o número de pesquisadores, o número de pesquisas, mas o financiamento é o mesmo de 15 anos atrás”, disse. Enquanto isso, ela destacou que na China a ciência é o principal item da agenda do desenvolvimento.

Segundo o representante da ABC, o Brasil aplica cerca de 2% do PIB em P&D. Na União Europeia, os recursos devem chegar a 3% do PIB em 2020. Na China, os recursos representam 2,5% do produto interno bruto, mas, as informações recentes, são de que o percentual deve aumentar para 3% até 2020. Já na Coreia os investimentos giram em torno de 4% do PIB.

O representante da ABC discorreu ainda sobre a dificuldade do processo de operacionalização das políticas públicas. “Temos extrema dificuldade em nosso país de operacionalizar as políticas públicas”, disse.

Rech destacou ainda o papel da ciência na inovação do País, em várias áreas. No agronegócio, por exemplo, a produtividade da soja – um dos principais itens da balança comercial do agronegócio – aumentou quatro vezes, graças à aplicação da ciência, sobretudo pelo trabalho da Embrapa. Na área petrolífera, disse que a tecnologia de exploração em águas profundas desenvolvidas pela Petrobras, há décadas, é resultado da formação de pessoal qualificado. O mesmo acontece na área de aviação. “As tecnologias criadas pela Embraer derivam da formação de pessoal qualificado pelo ITA”, disse.

“São alguns exemplos da importância da CT&I para a soberania do País. Entendemos a necessidade da redução de ministérios; as medidas de ajustes fiscais e econômicas são necessárias. Contudo, são insuficientes como fundamentos para o desenvolvimento sustentável ao longo do tempo”, disse.

Segundo Rech, os cortes de recursos do MCTI e a fusão dos ministérios estão causando sérios danos à imagem do Brasil no exterior, prejudicando tanto as pesquisas como a formação de pesquisadores, diante da sinalização da redução da área da ciência, tecnologia e inovação.

Com a mesma opinião, o superintendente Científico, Tecnológico e de Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), Manoel Santana Cardoso, que representou o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), disse que a fusão entre os dois ministérios representa um risco à ciência e tecnologia no País. Para ele, a C&T precisa de uma agenda própria.

Já o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, reforçou que ciência e tecnologia é uma área estratégica para o desenvolvimento econômico sustentável de qualquer país, em especial do Brasil. Segundo disse, a existência do MCTI decorre do amadurecimento da ciência e das políticas públicas implementadas no passado. “Certamente, o ato atual é um retrocesso”, disse.

“Não esperávamos estar discutindo, neste momento, a pertinência ou não do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Não existe economia desenvolvida e globalizada sem a área de C&T organizada”, destacou.

Balduíno disse ainda que a fusão do MCTI com a pasta das Comunicações é preocupante e fez vários questionamentos. “Não estamos tratando de uma caixinha na Esplanada. Estamos tratando de uma política de Estado, de soberania Nacional”, disse, e acrescentou: “Será que o fato de cancelar três secretarias do MCTI e uma do Ministério das Comunicações vai resolver o problema do País? Nenhum de nós acredita que a fusão aumentará a eficiência do MCTI em suas finalidades”, disse.

Balduíno disse ainda que o cientista Renato Archer (São Luís, 10 de julho de 1922 — São Paulo, 20 de junho de 1996), primeiro ministro da pasta, “deve estar se revirando no túmulo, pela fusão do MCTI”, ironizado o fato de o Ministério ter sido criado pelo próprio PMDB, por José Sarney, ao assumir a presidência depois da morte de Tancredo Neves.

O senador Jorge Viana (PT/AC) considerou “absurda” a proposta da extinção do MCTI. Ele lembrou que recentemente esteve na Califórnia, no Vale do Silício, onde um deserto foi transformado num complexo científico e tecnológico, em razão dos investimentos no conhecimento. “Ao contrário disso, o Brasil quer colocar uma pedra sobre o conhecimento”.

Segundo ele, a autonomia do MCTI pode ser trazida por uma emenda aprovada pelo Senado Federal. “O que trouxe o Ministério da Cultura de volta foi a mobilização de atores.  É preciso da mobilização da comunidade científica, de alunos, do setor produtivo”, disse. “Acho que precisamos fazer um pacto (na CCT). Estamos chocados e tomara que o bom senso prevaleça”, complementou.

Por sua vez, o senador Cristovam Buarque chamou de “insana” a fusão. “Esse gesto tem sido justificado pela crise que o Brasil vive, por causa da economia de recursos. Mas se fizer as contas, a fusão, não vai resolver nada”, reforçou.