A presidente da SBPC, Helena Nader, participa nesta quarta-feira, 15 de junho, de audiência pública que irá discutir a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações, medida provisória (726/16) anunciada no dia 12 de maio, pelo presidente interino, Michel Temer. O encontro é realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados a pedido do deputado Sibá Machado (PT-AC).  

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Sibá convidou o ministro interino do MCTIC, Gilberto Kassab, para prestar esclarecimentos sobre os projetos do governo interino para a implantação das políticas públicas e o funcionamento do novo Ministério em relação às responsabilidades dos anteriores. A audiência acontece em meio a uma série de manifestos da comunidade científica, acadêmica e empresarial, contrários à fusão dos ministérios. “A proposta de reorganização do governo federal interino nos moldes propostos pela MP 726/16 não consegue consenso entre governo e sociedade”, disse o deputado à Agência.

Além da presidente da SBPC, a CCTCI convidou o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Luiz Gargioni, a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lucia Cavalli Neder.

Na última quarta-feira, 8 de junho, o ministro interino do MCTIC, Gilberto Kassab, se reuniu em São Paulo com os dirigentes de instituições científicas, presidentes de sociedades científicas, reitores e demais representantes da comunidade científica, acadêmica e empresarial de todo o País. O encontro foi promovido pela SBPC a pedido de Kassab e teve como finalidade buscar estabelecer um canal de diálogo com o setor nacional de CT&I, já que há um consenso entre os representantes da comunidade científica e acadêmica, frontalmente contrários à fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações. 

É essa a firme posição que tem sido defendida pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), que deverão continuar lutando pelo retorno do MCTI. Para Helena Nader, a fusão do MCTI pode prejudicar a sinergia do órgão. Mesmo com poucos recursos, ela afirmou no encontro que, além de gerir a ciência, o Ministério possui uma estrutura complexa, com muitos institutos vinculados que fazem a ponte com a área de inovação.

No dia 11 de maio, a SBPC, junto com outras 13 entidades, enviou um manifesto conjunto ao presidente interino Michel Temer, contra a fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações. O texto, encaminhado um dia antes da confirmação da fusão, afirma que a decisão é “uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”.

 Ainda de acordo com o Manifesto, é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. “A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.