Entidades brasileiras ligadas à Ciência afirmam que mais de 70 ações e programas serão prejudicados pela Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para limitar o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Uma nota divulgada pelas instituições acusa o governo de “sacrificar” a ciência brasileira e pede que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), devolva a MP ao Executivo “sob pena de nosso País assistir ao colapso de sua produção científica”.
Na segunda-feira, o governo editou uma medida que permite o bloqueio de parte do fundo de maneira escalonada até 2027. Já para este ano a medida fixou um teto de R$ 5,5 bilhões para uso do FNDCT, bem abaixo da receita de R$9 bilhões arrecadados pelo fundo neste ano. A MP tenta reverter uma derrota do governo no Congresso. Em junho, o legislativo impediu remanejamento de recursos do FNDCT para outras áreas. Com a MP, no ano que vem, por exemplo, haveria obrigação legal de gastar apenas 58% do total da arrecadação prevista no ano e não o valor integral, como definia a legislação.
“Considerando que já foram liquidados e pagos R$ 3,2 bilhões no fomento à CT&I, pode-se concluir que os valores empenhados de cerca de R$ 2,7 bilhões não serão mais honrados em 2022. Pune-se as instituições por serem eficientes no uso e transparência dos recursos públicos”, diz a nota, complementando:
“Isso significa que mais de 70 ações e programas que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq, Finep e das Organizações Sociais vinculadas ao Ministério, serão diretamente prejudicados, com um prejuízo impossível de avaliar para a Ciência brasileira.”
A nota divulgada pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), que reúne oito grandes entidades científicas brasileiras — entre elas a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)—, classifica a MP como uma “manobra para retirar recursos do financiamento à Ciência brasileira” e afirma que a medida é uma “afronta” ao Congresso.
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