O Projeto de Lei (PL) 529, encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a pretexto de equilibrar as contas públicas, pode confiscar R$ 1 bilhão do caixa da USP, Unesp, Unicamp e da Fapesp. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) alerta para “o prejuízo e as consequências catastróficas” da medida.
Tramitando em caráter de urgência na Alesp, o PL prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual. O projeto de lei foi apresentado como se tratasse de extinção de autarquias e empresas estaduais e redução do quadro de servidores celetistas estáveis.
A abrangência do PL, porém, é muito maior, a ponto de ser comparado à estratégia evidenciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial em abril. Na ocasião, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a pandemia, momento em que a opinião pública está distraída, para fazer passar a boiada, alterando a legislação ambiental.
A SBPC alerta que, se o projeto for aprovado, serão retirados recursos para pesquisas fundamentais à sociedade, como a que descobriu o sequenciamento do coronavírus. As universidades estaduais paulistas, junto com as federais Unifesp, UFABC e UFSCar e os institutos de pesquisa estaduais, cuja maioria de projetos de pesquisa é financiada pela Fapesp, são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país.
O PL de Doria limita a autonomia financeira das universidades públicas paulistas e da Fapesp, permite a venda do patrimônio imobiliário e a concessão de parques e unidades de conservação à iniciativa privada – entre eles os parques Villa Lobos e da Juventude – além de aumentar impostos, como o IPVA.