O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 1136) que limita repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDC) às entidades de ciência e pesquisa. O fundo é a principal fonte de financiamento do setor no Brasil. A medida tem relação com o descontrole fiscal do governo. Desta forma, mais uma vez o presidente age para sufocar a ciência, a tecnologia e a inovação do país. Cerca de 50 entidades científicas se levantam contra o novo ataque.
“Essa ação parece obedecer à lógica de impedir nosso desenvolvimento científico, com forte impacto (negativo) sobre nossa economia”, afirma carta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O Governo Federal não desiste de combater o financiamento de ciência e tecnologia no Brasil”, continua o documento. “Não foram poucas as iniciativas do Poder Executivo Federal para anular a determinação da Lei Complementar 177/2021, que o proíbe de tirar dinheiro do FNDCT. Em 2021 desviou recursos do CNPq. E ontem no fim do dia baixou a Medida Provisória 1136, que mutila o orçamento do Fundo não só agora, mas por vários anos”, completam os cientistas.
A medida vai de encontro a leis aprovadas pelo Congresso que vetam o contingenciamento de verbas do FNDC. Desta forma, o Executivo atua de maneira atípica, já que descumpre a determinação do Legislativo. O presidente da SBPC, filósofo Renato Janine Ribeiro, afirma que o fato viola a harmonia entre os poderes. “É evidente que suspendendo, por medida provisória, a aplicação de leis aprovadas seguidas vezes pelo Congresso, o Executivo está desrespeitando a independência dos poderes constitucionais. Está invadindo um espaço que não é seu, mas no qual deveria respeitar os outros poderes, o Legislativo e o Judiciário.”
Reação no Parlamento
A SBPC também subescreveu um manifesto da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que contou com a adesão de 80 entidades. O documento afirma que o contingenciamento pretendido por Bolsonaro provocará um prejuízo “impossível de avaliar” para a ciência brasileira. “Pune-se as instituições por serem eficientes no uso e transparência dos recursos públicos.Isso significa que mais de 70 ações e programas que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq, Finep e das Organizações Sociais vinculadas ao Ministério, serão diretamente prejudicados.”
A MP de Bolsonaro extrapola até mesmo seu atual mandato, já que o corte de verbas é previsto para até 2027. Se mantida, a medida vai limitar que um possível novo presidente a partir de 2023 seja impedido de elaborar políticas públicas de estímulo à inovação e pesquisa científica.
“Para agravar a situação, a MP ainda impõe um escalonamento até 2027 dos percentuais do Orçamento que serão liberados para o FNDCT. Na prática, todas as ações e programas que não forem honrados no exercício de 2022, serão transferidos para o ano de 2023, comprometendo, assim, o orçamento liberado deste ano, e assim por diante, até 2027”, explica.
Por fim, as entidades argumentam que a MP pode levar o Brasil ao “colapso” no setor tecnológico. “As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.Br, conjuntamente com diversas outras associações e instituições que fazem parte do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, conclamam o Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, a necessária devolução da MP 1136”, conclui o documento, que pede o veto dos parlamentares à iniciativa do governo Bolsonaro.