Na tarde desta terça-feira (11/02), a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) conversou rapidamente com o senador Lobão Filho (PMDB/MA), relator do projeto que analisa e propõe alterações ao atual Regimento Interno do Senado Federal (PRS 17/2009), que entre outras alterações, prevê a extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT).

Helena Nader reafirmou ao parlamentar a necessidade de se manter a CCT, de extrema importância neste momento em que o Brasil busca acelerar o desenvolvimento tecnológica e a inovação. Em seu parecer, Lobão  propõe a redução do número de comissões permanentes de onze para nove, de modo a acelerar a tramitação das proposições legislativas, diminuindo o número de colegiados que apreciam as matérias em tramitação.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) figura entre uma das comissões previstas de extinção. Os temas de ciência, tecnologia e informática passariam para a Comissão de  Educação, Cultura e Esporte (CE), e o tema de comunicação iria para a Comissão de Infraestrutura (CI).

Em setembro do ano passado, a SBPC em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa(Confap),  a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras(Anpei), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), entidades atuantes nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação assinaram uma carta para o senador colocando a importância da CCT para a área de pesquisa, educação, científica e tecnológica.

De acordo com o documento, até 2007 o tema da ciência e tecnologia era analisado no Senado Federal conjuntamente com o tema da Educação em uma mesma comissão. No entanto, em fevereiro de 2007, houve a separação. Desde então, a ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) vêm assumindo importância crescente no atual mundo globalizado, e constituem fatores determinantes da qualidade de vida dos cidadãos, da produtividade e competitividade das empresas e do crescimento e desenvolvimento das nações.

E, apesar de concordar que ciência e tecnologia estejam intimamente ligadas à educação, o avanço do conhecimento tem mostrado que C,T&I estão cada vez mais integradas em todas as atividades dos distintos setores da sociedade. E, em especial, às atividades das empresas dos diferentes segmentos da economia, e não somente ligados a instituições de ensino.